Título: Código Florestal é aprovado
Autor: Caitano, Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 30/08/2012, Política, p. 7

Ruralistas e ambientalistas cedem e texto consegue passar na comissão mista. Desmatadores não serão anistiados, mas os estados ganham autonomia para regularizar áreas de proteção

Após uma semana de negociações e impasses, a comissão mista da medida provisória enviada pelo governo para cobrir as lacunas do novo Código Florestal Brasileiro finalmente aprovou um texto consensual. A MP segue agora para os plenários da Câmara e do Senado, e a votação tem até o dia 8 de outubro para ser finalizada. A urgência para que o acordo fosse alcançado provocou perdas e ganhos a ruralistas e ambientalistas.

A comissão apreciava a MP desde o início de junho e havia aprovado apenas o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) no mês seguinte, na véspera do recesso parlamentar. Há 22 dias, o grupo voltou a se reunir. Reduziu os mais de 500 destaques para apenas 38 e aprovou quatro deles. O governo, no entanto, discordou dos principais itens apreciados até então e entrou em campo. Desde o início da semana, integrantes da comissão se reuniram com ministros preocupados com a possibilidade de derrota. A proposta encampada pelo Planalto era a de buscar um novo texto, acatando sugestões de ambos os lados e desconsiderando o anterior.

Para isso, no entanto, seria necessária a concordância de todos os integrantes da comissão mista, o que parecia praticamente impossível até para os governistas. "Se sair um acordo para a votação, será um milagre e a prova maior de que Deus existe", exagerou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O maior empecilho estava em três ruralistas mais radicais. Até a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) chegou a se unir para demover os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR) da ideia fixa de impedir o acordo, caso não fosse incluída a regularização de áreas de preservação permanente (APP) consolidadas. "O tempo está correndo e a MP pode caducar, o que seria o pior dos mundos para todas as partes", argumentou o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).

No fim do dia, apesar de não ter conquistado todos os pontos desejados, Caiado, que atuava como líder do partido, saiu satisfeito com proposta de se reduzir de 20 metros para 15 metros a área a ser recuperada nas margens de rios em propriedades médias (entre 4 e 15 módulos fiscais).

Todos ganharam Ronaldo Caiado saiu da votação considerando-se vitorioso também pela inclusão do item que permite aos estados estabelecer os programas de regularização ambiental (PRA) para definir a recomposição de 20 metros a 100 metros de mata ciliar em propriedades maiores. "Isso nos dará independência, apontando que não é só Brasília que dá os parâmetros", comemorou.

O presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), porém, destacou que os ambientalistas e o governo também saíram ganhando. "O radicalismo intransigente de alguns ruralistas não foi suficiente para eles emplacarem a anistia a desmatadores e as áreas consolidadas nem impedirem o retorno ao texto das margens de rios intermitentes como APPs", citou. Colaborou Juliana Braga

"O radicalismo intransigente de alguns ruralistas não foi suficiente para eles emplacarem a anistia a desmatadores" deputado Bohn Gass (PT-RS), presidente da comissão mista