Acordo » Presidentes dos Três Poderes prometem agir para superar conflitos, como os ataques de parlamentares a ministros do STF

Os chefes dos Três Poderes almoçaram juntos ontem, na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em Brasília. O evento, que seria restrito, acabou virando um churrasco informal, com mais de 20 autoridades, além dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de quem partiu a iniciativa do encontro.

Parlamentares da base aliada e 15 ministros também estiveram na casa de Maia, que, ao fim do churrasco, anunciou um “pacto” entre Executivo, Legislativo e Judiciário para governar o Brasil. No evento, Bolsonaro falou sobre a importância de que os Três Poderes trabalhem juntos. Os convidados disseram que não houve uma agenda específica. Mas, como a reforma da Previdência é a principal pauta do momento, eles conversaram sobre o assunto.

Em entrevista depois do encontro, Maia deu uma estimativa otimista para o início da votação no plenário da Câmara: até o fim de maio. Na saída, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) garantiu que o projeto que muda as regras para os militares, que tem segurado o avanço do tema, chega até quarta-feira ao Congresso.

O presidente da Câmara também criticou os ataques feitos por parlamentares ao STF nos últimos dias, após a Corte ter decidido que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados ao caixa dois de campanha. Alguns têm ameaçado os ministros de impeachment.

A atitude dos congressistas é “muito grave”, disse Maia. “É muito importante que, mesmo tendo divergências, a gente respeite a decisão dos Poderes, principalmente um Poder que tem a atribuição de guardar a Constituição”, defendeu.

Maia afirmou que não discutiu o assunto com Bolsonaro. Mais cedo, o presidente havia reproduzido um vídeo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) com críticas ao julgamento do Supremo. Maia afirmou que “toda crítica precisa ser respeitada num país que quer ser democrático”, mas ressaltou que a atitude “não pode passar para uma agressão”.

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Governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste se reuniram na tarde deste sábado em Belo Horizonte e declararam apoio à reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. “Todos os estados, incluindo o Espírito Santo, com algumas ressalvas do governador Renato Casagrande (PSB), todos os demais apoiando a reforma da Previdência no país, compreendendo a sua importância estratégica na dimensão econômica e social para mudar o Brasil”, afirmou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em vídeo postado após o encontro. Além do apoio à reforma, os governadores anunciaram a criação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

Sobre as ressalvas do governador do Espírito Santos à reforma da Previdência mencionadas por Doria, Casagrande declarou, após a reunião, ser favorável à reforma, mas afirmou que há pontos na proposta os quais gostaria de discutir mais, como as mudanças na aposentadoria rural, nos benefícios de prestação continuada (chamados de LOAS/BPC) e na criação do regime de capitalização.

Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que os governadores reunidos na capital mineira “apoiam incondicionalmente o presidente Bolsonaro nessa missão de reformar a previdência”. A reunião com os governadores durou uma hora e, segundo postagens dos representantes de cada estado nas redes sociais, foram discutidas, além da reforma da Previdência, temas como a lei anticorrupção, segurança nas fronteiras interestaduais e desburocratização. O único governador que não compareceu foi o do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), por conta de uma incompatibilidade de agenda.

Consórcio

“Os governadores se reuniram para formar o Cosud, uma iniciativa extremamente importantepara que a gente possa compartilhar ideias e recursos e criar um fundo de investimento próprio para a infraestrutura”, afirmou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), em vídeo postado depois do encontro. “Tenho certeza de que o Brasil vai avançar muito e atrair investimentos estrangeiros, para gerar emprego, renda e tornar nosso país mais competitivo”, completou.

Também ao falar sobre o Cosud, o governador de São Paulo afirmou que o consórcio terá programa de atuação em dez setores: segurança pública, combate ao contrabando, saúde, sistema prisional, desburocratização, turismo, desenvolvimento econômico, educação, inovação e tecnologia, logística e transporte.