Título: STJ busca reduzir recursos
Autor: Correia , Karla
Fonte: Correio Braziliense, 01/09/2012, Política, p. 8

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer assumiu ontem presidência da Corte defendendo que o tribunal se concentre na tarefa de uniformizar os entendimentos jurídicos infraconstitucionais em todo o Judiciário. "Nós, do Superior Tribunal de Justiça, devemos ter a iniciativa de buscar alterações legislativas que afastem de vez a imagem errônea de que esta Casa seja uma terceira instância recursal. Tribunal superior não é tribunal de apelação", disse Fischer, em seu discurso de posse. "A função constitucional do STJ está voltada, principalmente, para a padronização da jurisprudência infraconstitucional", afirmou o magistrado.

A cerimônia contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto; do procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e dos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Também compareceram os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Goiás, Marconi Perillo; e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. No tribunal há 16 anos, Fischer incluiu entre seus principais desafios na presidência do STJ a integração digital dos órgãos do Judiciário e a consolidação do recurso especial repetitivo, instrumento pelo qual a Corte define, em uma votação, entendimento jurídico que valerá para tribunais de todo o país. Crítico do grande volume de processos que chegam todo ano ao STJ, o magistrado defende a instituição de filtros para evitar que o grande volume de recursos continue a inchar o número de ações que tramitam na Corte.

"Filtros adicionais ou óbices recursais devem ser urgentemente reativados. Caso contrário, a prática existente continuará a servir aos interesses de quem se beneficia com processos de eterna duração", ponderou Fischer. A preocupação do novo presidente do STJ foi citada por colegas de magistratura. "O STJ está sendo tragado pela avalanche de processos, afastando-se do modelo posto e ingressando em espiral de complexidade burocrática que lhe desvirtua a atuação", disse a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, na solenidade.

Pouco antes da cerimônia, Felix defendeu o desmembramento de processos com grande número de réus que tramitam nas cortes superiores. Um exemplo é o caso do mensalão do DEM, que tem entre os acusados o ex-governador do DF José Roberto Arruda e que tramita no STJ.

Agnelo Queiroz (DF) e Marcone Perillo (GO), na posse do presidente do STJ

"O STJ está sendo tragado pela avalanche de processos, afastando-se do modelo posto e ingressando em espiral de complexidade burocrática que lhe desvirtua a atuação" Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça

Filtros adicionais ou óbices recursais devem ser urgentemente reativados. Caso contrário, a prática existente continuará a servir aos interesses de quem se beneficia com processos de eterna duração" Felix Fisher, novo presidente do STJ

Perfil Primeiro, a economia Nascido em Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, o 15º presidente do STJ, Felix Fisher, é um especialista em direito penal. Mas a primeira graduação dele foi em economia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1971. Em direito, o título só chegou no ano seguinte, pela então Universidade do Estado da Guanabara, atual UERJ. Iniciou a carreira no Paraná, onde foi procurador de Justiça do Ministério Público Estadual e promotor substituto. Professor de direito penal da PUC do Paraná entre 1979 e 1984, ele deu nome à turma de formandos de 1983, além das turmas de 1992, 1996 e 1998 da Faculdade de Direito de Curitiba, na qual também lecionou. Ministro do STJ desde dezembro de 1996, ele ocupava a vice-presidência da Corte desde 2010.