Valor econômico, v.19, n.4549, 19/07/2018. Política, p. A6

Negócio entre Embraer e Boeing leva TCU a adiar exame sobre 'golden shares'

Murillo Camarotto

19/07/2018

Dúvidas sobre os efeitos de uma eventual extinção das chamadas "golden shares" sobre as negociações entre a Embraer e a Boeing levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a adiar, ontem, a análise de uma consulta encaminhada há um ano pelo governo sobre o assunto.

Logo após a leitura do voto do relator, José Múcio Monteiro, o ministro Vital do Rêgo disse que ainda tinha muitas dúvidas e pediu vista do processo. Ele não se comprometeu com nenhum prazo para devolver a matéria para apreciação dos seus pares.

Como antecipado pelo Valor, o ministro relator não colocou obstáculos à supressão das golden shares, que dão poder de veto ao governo em questões envolvendo empresas privatizadas no passado, como a mineradora Vale, o Instituto Brasileiro de Resseguros e a própria Embraer.

Múcio afirmou, no entanto, que a extinção dessas ações deve ser devidamente justificada pelo governo, que também terá que receber uma indenização pela perda dos direitos especiais conferidos pelas golden shares.

De acordo com o ministro, o governo terá que explicar os motivos pelos quais as ações de classe especial não são mais necessárias e, depois disso, providenciar um estudo que mostre as vantagens financeiras da extinção das golden shares. O valor dessas vantagens deve embasar o ressarcimento à União, que seria pago pelos demais acionistas.

Múcio entende que esse trabalho deve ser coordenado pelo conselho do Programa de Parecerias de Investimentos, que atualmente responde pelo Programa Nacional de Desestatização.

"A extinção da ação de classe especial, em qualquer caso, só se justifica se puder a União obter vantagem financeira proporcional à correspondente valorização estimada da companhia, em negociação com os seus acionistas, por meio de procedimentos a serem regulamentados por norma específica", afirmou Múcio.

Durante a leitura de seu voto, ele mencionou as negociações entre a Boeing e a Embraer, que ainda estariam em fase inicial. O governo garante que a consulta enviada ao TCU é genérica e não trata da intenção de mexer com nenhuma empresa específica. Mesmo assim, oficiais da Aeronáutica procuraram o tribunal para demonstrar preocupação com a hipótese de a União perder direitos especiais na Embraer.

Diante disso, Múcio disse apenas que "não é papel do TCU" decidir o que o governo quer fazer com sua participação na empresa.