O globo, n. 31288, 06/04/2019. País, p. 12

Para AGU, procurador militar pode suceder a Dodge

Gustavo Maia

06/04/2019

Critérios para participar da eleição interna têm motivado disputa no Ministério Público Federal. Procuradores federais querem vetar colegas regionais ou militares de concorrer. Após votação, indicação será de Bolsonaro, que pode não seguir lista tríplice

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse entender que, “conceitualmente”, qualquer membro do Ministério Público da União (MPU), entre eles procuradores militares ou regionais, pode ocupar o cargo de procurador-geral da República, hoje exercido por Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro. A declaração foi dada em resposta a um questionamento feito durante café da manhã com jornalistas. Ao contrário do entendimento de Mendonça, membros do Ministério Público Federal (MPF) argumentam que apenas subprocuradores da República, último degrau da carreira da entidade, poderiam concorrer à lista tríplice da categoria para comandar a PGR. A eleição interna para escolher os três nomes que serão submetidos ao presidente Jair Bolsonaro, que dá a palavra final, inclusive podendo não seguir as sugestões, deve ocorrer em junho.

— Eu acho que essa é uma discussão prematura, em termos de tratativas, né? — ponderou o ministro inicialmente, acrescentando que poderia responder apenas conceitualmente:

— O Ministério Público da União tem diversas carreiras: Militar, do Trabalho, Federal. E, constitucionalmente, qualquer dos membros dessas carreiras tem legitimidade para ocupar a função do procurador-geral da República, que é chefe do Ministério Público da União, que abrange todas essas instituições. Mendonça voltou a frisar que não há discussão ou tratativa no momento, e que isso não quer dizer que sua opinião tenha de ser seguida no rito. Ele lembrou que a decisão final sobre a indicação para o posto — que precisa ser aprovada pelo Senado — será do presidente da República.

— A lista tríplice não está prevista na lei, é uma tradição —acrescentou.

Tradição desde 2003

Não há informações sobre qual postura Bolsonaro adotará com relação à sucessão na Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele já deixou aberta a possibilidade de descartar a lista tríplice —uma indicação de filiados da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — para escolher outro nome. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ontem, Bolsonaro foi questionado se respeitaria as indicações da ANPR, mas recusou-se a responder categoricamente e foi lacônico.

— Vamos esperar a lista tríplice —declarou. A lista, de fato, não é prevista na Constituição, mas se tornou uma praxe desde 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a selecionar o primeiro colocado. Desde então, todos os procuradores-gerais foram nomeados conforme a relação. O ministro da AGU também respondeu que entende como regular a candidatura de procuradores regionais — posto ocupado hoje pelo coordenador da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, um dos cotados para o cargo de procurador-geral da República. — Legalmente também é possível, até regionais. Restrição legal não há — disse, complementando que não há nem seria necessário nenhum parecer ou manifestação do órgão comandado por ele sobre assunto.

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Governo prevê cinco acordos de leniência com empresas neste ano

06/04/2019

A Advocacia- Geral da União (AGU) anunciou ontem que pretende acelerar, nos próximos dois anos, o fechamento de cerca de 20 acordos de leniência com empresas envolvidas em atos de corrupção. A expectativa do órgão do governo federal é celebrar cinco deles ainda em 2019. Desde que passou a usar esse tipo instrumento, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas, a AGU e a Controladoria Geral da União (CGU) conseguiram reaver aos cofres públicos R$ 1,3 bilhão em seis acordos fechados. Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, os acordos de leniência em andamento envolvem os pagamentos de multa, dano e enriquecimento ilícito, e extrapolam casos envolvidos na Lava-Jato. O retorno aos cofres públicos, disse ele, representa "no mínimo" 70% do lucro dessas empresas com as obras que tiveram corrupção. Mendonça afirmou que a meta da AGU é recuperar R$ 25 bilhões nos próximos dois anos nesses acordos que estão sendo negociados com empresas das áreas de infraestrutura, educação e saúde, entre outras. CabeàC GU eàA GU a celebração dosa cordos sempre que os ilícitos tenham relação com órgãos e entidades do Poder Executivo ou coma administração pública de outro país.Quando fecha um acordo, a empresa se compromete a cessar seu envolvimento nas infrações investigadas, colaborar com as investigações e adotar sanções internas.