O globo, n. 31287, 05/04/2019. País, p. 7

Julgamento de prisão após 2ª instância sai de pauta

05/04/2019

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli atende pedido de adiamento feito pela OAB; análise da ação estava prevista para o próximo dia 10. Decisão terá reflexo direto no processo do ex-presidente Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta da Corte o julgamento da ação sobre prisão após condenação em segunda instância. O assunto seria apreciado pelo plenário no dia 10 deste mês. Toffoli atendeu pedido de adiamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No final do ano passado, Toffoli havia incluído o julgamento na previsão de pauta de abril. Oca sotem reflexo direto no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lu lada Silva, preso por ter sido condenado em segunda instância sob acusação de crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá.

A atual jurisprudência do STF autoriza o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, mas a prisão não é automática. Cabe ao juiz decidir se o condenado deve ser preso ou pode aguardar julgamento de recursos em outras instâncias superiores em liberdade.

Julgamento de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar recurso do ex-presidente Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da defesa para avisar com “antecedência necessária” da data do julgamento do recurso.

Há também um pedido da defesa de Lula para levar o processo para a Justiça Eleitoral, anulando todos os atos da Justiça Federal, inclusive as condenações. A defesa citou uma decisão do STF, tomada em 14 de março deste ano, segundo a qual é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando eles têm relação com delitos eleitorais. Para os advogados de Lula, havia no caso do tríplex acusações de delitos eleitorais, como o suposto desvio de dinheiro para campanhas em eleições.

Em julho de 2017, o ex-juiz federal Sergio Moro, que era responsável pela Lava-Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Atualmente, Moro é ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.

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Adiamento para evitar ataques ao Supremo

Carolina Brígido

05/04/2019

Com o histórico recente de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na internet, o presidente, Dias Toffoli, preferiu sair dos holofotes e adiou o julgamento sobre prisões em segunda instância, que estava pautado para a próxima quarta-feira. O risco de acirramento às críticas à Corte era alto. A tendência era a mudança no atual entendimento, de mandar prender réus com condenação confirmada por tribunais de segunda instância.

Em caráter reservado, três ministros relataram que o plenário permitiria que condenados aguardassem em liberdade depois da condenação em segunda instância, até que o último recurso fosse julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma eventual decisão nesse sentido poderia reforçar a pecha de que o STF é permissivo com criminosos. Seria, ainda, um novo capítulo na guerra contra procuradores e juízes da Lava-Jato, que defendem a prisão antecipada dos réus.

Por trás do julgamento da segunda instância está o caso do ex-presidente Lula – que, hoje, aguarda julgamento de um recurso pela Quinta Turma do STJ. Ministros do STF chegaram a procurar colegas do STJ para pedir que o recurso fosse julgado antes da decisão da mais alta Corte. Dessa forma, o STF poderia julgar a tese sem a sombra de Lula – e, portanto, sob menor pressão. Mas as investidas não funcionaram. A Quinta Turma teria apenas uma sessão, na próxima terça-feira, antes do julgamento da tese no STF. Toffoli preferiu não arriscar e adiou logo o julgamento.

A decisão de Toffoli não foi solitária. Outros ministros do STF concordam que o momento não é o mais adequado para a Corte enfrentar a questão. A exceção é Marco Aurélio Mello, relator do processo. Ele considera que o caso já aguarda julgamento por muito tempo e, por isso, não seria correto adiar a decisão.

A Quinta Turma do STJ vai julgar um recurso em que a defesa de Lula tenta reverter a condenação no processo do tríplex, que foi de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na avaliação de ministros do STF, há argumentos fortes dos advogados para diminuir a pena total. Com isso, o expresidente já teria cumprido o requisito temporal para ser transferido para o regime semiaberto antes do julgamento da segunda instância.

Para esse grupo de ministros do STF, a Quinta Turma do STJ, que julga processos da Lava-Jato, tem apenas referendado as condenações de instâncias inferiores, sem analisar detalhadamente os processos. Pressionado a decidir logo o caso Lula, o STJ vem adiando esse momento.

Se o STJ julgasse o recurso de Lula antes do dia 10 e resolvesse manter a condenação, isso também diminuiria a pressão para o STF. Se o Supremo decidir em plenário que as penas começam a ser cumpridas depois da condenação pelo STJ, isso já terá acontecido. Portanto, o julgamento do plenário não mudaria a situação de Lula.

Na semana passada, Toffoli foi almoçar com o ministro da Justiça, Sergio Moro. Embora o tema não tenha sido alvo da conversa, o pano de fundo da aproximação é também a segunda instância. O pacote anticrime apresentado por Moro ao Congresso inclui mudança na lei para garantir a prisão de condenados por tribunal de segunda instância. Uma decisão do STF em uma direção agora, e depois uma mudança de orientação no Congresso, poderia aumentar os atritos.

Os parlamentares já se movimentam para retirar a segunda instância do pacote, para facilitar a aprovação do projeto. De qualquer forma, o pacote de Moro só deve ser votado no Congresso no segundo semestre, depois que o governo equalizar o impasse em torno da reforma da Previdência. Enquanto isso, STF tenta evitar críticas da opinião pública. Tirar a segunda instância da pauta faz parte das iniciativas de Toffoli para blindar a Corte.

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Justiça aceita nova denúncia sobre obra, e Temer vira réu pela 4ª vez

05/04/2019

Também estão no processo a filha do ex-presidente, coronel Lima e sua mulher

A Justiça Federal de São Paulo aceitou ontem denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou o ex-presidente Michel Temer e sua filha Maristela Temer em réus. Os dois vão responder pelo crime de lavagem de dinheiro no caso que envolve a reforma no imóvel de Maristela em São Paulo. Amigo de Temer, o coronel João Batista Lima, conhecido como coronel Lima, e a mulher dele, Maria Rita Fratezi, também se tornaram réus no mesmo processo.

Temer é réu pela quarta vez. Na última terça, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou duas denúncias contra Temer relativas à investigação sobre desvios na obra de Angra 3. O expresidente já havia se tornado réu em processo que investiga propinas da JBS, que corre na Justiça do Distrito Federal. Na decisão de ontem, o juiz-substituto Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal, diz que a denúncia “apresenta a exposição dos fatos imputados aos acusados e indica a classificação do crime conforme a opinião do órgão da acusação”.

MPF: propina pagou obra

Para a Lava-Jato, a reforma da casa da filha de Temer, no Alto de Pinheiros, área nobre de São Paulo, foi paga por meio de propina desviada das obras da usina de Angra 3, no Rio. A denúncia ocorre quase duas semanas após a prisão do emedebista pela Lava-Jato do Rio. Temer foi solto quatro dias depois, após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em nota, o advogado Eduardo Carne lós, quede fende Temer, disseque a a cus ação“é infame" e "estapafúrdia”.

Já o advogado Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, disse que “a origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e [a filha do expresidente] jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro".

Os advogados Cristiano Benzota e Mauricio Leite, responsáveis pela defesa do coronel Lima e de Maria Rita Fratezi, citaram a “precipitação da apresentação de denúncias pelo MPF".