A atitude de o presidente Jair Bolsonaro ceder em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi elogiada no Congresso. Por mais que a avaliação das lideranças seja de que o presidente não teria outra escolha além de retroceder, o aceno mostra sensibilidade de um gestor que deseja acelerar a composição de uma base aliada sólida. A crítica ao BPC é apenas uma das reclamações levadas pelos líderes na reunião de terça-feira com Bolsonaro. Os dispositivos de aposentadoria para trabalhadores rurais e de professores também foram alvo de objeção dos congressistas. No café da manhã com jornalistas, a alteração da regra de aposentadoria para mulheres de 62 anos para 60 também foi colocada.

Apesar de reconhecer a sensibilidade de Bolsonaro com o tema, a análise de alguns parlamentares é de que a equipe econômica colocou “gordura” no lugar errado, como na regra do BPC. Afinal, pegou mal encaminhar uma aposentadoria com regras duras para a população idosa e de baixa renda. “O governo argumenta que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Mas não dá para defender essa retórica oferecendo R$ 400 para o idoso pobre”, criticou um aliado.

A decisão de Bolsonaro em rever as regras do BPC e de idade mínima para as mulheres pegou de surpresa a própria articulação política. Depois do café com a imprensa, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), se reuniu com a equipe econômica para discutir o assunto. A possibilidade de redução da idade mínima para mulheres foi confirmada pela parlamentar. Ela alertou, contudo, para o risco de redução da economia potencial gerada aos cofres públicos.

O texto encaminhado pelo governo ao Congresso prevê o enxugamento de R$ 1,16 trilhão de gastos em 10 anos. Quanto mais concessões forem feitas, menores serão os ganhos para o ajuste fiscal. “Conversei com a equipe econômica. O Congresso Nacional tem poder de mexer na reforma, mas precisa entender que, a cada mexida, corremos o risco de perder na economia. Mas o presidente é muito sensível. O que está fazendo é mandar recado, dizer que está disposto a negociar”, disse Joice.

As mudanças à reforma precisam ser propostas pelos próprios deputados. A forma como serão feitas as alterações podem ser mais fáceis ou difíceis a depender da chancela do governo. Como Bolsonaro já acenou com o recuo, Joice e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), atuarão para chegar a um denominador comum que atenda à economia buscada pelo governo e a regras mais palatáveis para os deputados.

Os diálogos de como promover a articulação para as mudanças ao texto começam hoje. Desde terça-feira, está prevista uma reunião entre Joice, Vitor Hugo e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No encontro, os responsáveis pela articulação política devem analisar os espaços que o governo tem para ceder a apadrinhados de aliados políticos e como preenchê-los no processo de interlocução com os parlamentares. Além de espaços em órgãos do governo, o Planalto vai trabalhar para liberar emendas impositivas — recursos que o governo é obrigado a executar. Joice confirma que o governo negocia as emendas e cargos, mas frisou que é um movimento parte do processo político. “É saudável, desde que as emendas sejam levadas para o bem da população. Não existe chantagem”, declarou.

Os recuos anunciados ontem pelo presidente Jair Bolsonaro na reforma da Previdência não surpreenderam os especialistas que acompanham o tema. O economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), considera que a reforma está dura em relação aos mais pobres e, portanto, há muita margem para mudanças. “O governo colocou uma série de medidas que prejudicam esse público, justamente para tirar durante as negociações”, comentou. O entendimento é de que os possíveis ganhos fiscais, mesmo que bilionários, não valem o desgaste político de se tocar no Benefício de Prestação Continuada. “É um ponto que vai contra a ideia de corte de privilégios e está longe de ser algo imprescindível na reforma”, comentou Marconi.

Bolsonaro também mencionou possíveis mudanças no cálculo da pensão por morte, que passaria a ser de 60% do valor do benefício, com 10% adicionais a cada dependente. A cota inicial pode passar para 70%. Essa é uma preocupação de todas as faixas de renda, mas demanda especial de servidores públicos. Eles também pedem que seja revista a limitação para acumular benefícios. Outros recuos são esperados na aposentadoria rural, tanto quanto às idades mínimas quanto ao tempo de contribuição. A proposta exige 20 anos de homens e mulheres. “Não tem como não mexer nisso”, acredita Marconi.

Já aumentar a diferença entre a idade mínima de homens e mulheres — ao propor 60 para elas, em vez dos 62 propostos na PEC — não era necessário, a princípio, mas é visto como um aceno aos deputados da oposição e da bancada feminina. “As ideias mencionadas por ele vão na direção de amenizar o impacto da reforma, mas isso não é o suficiente”, disse o economista Fernando de Aquino, coordenador da Comissão de Previdência do Conselho Federal de Economia (Cofecon). Para Aquino, um dos maiores problemas da reforma é o fato de o governo já ter fixado a economia a ser gerada, de R$ 1 trilhão em 10 anos, e pressionar em cima dessa cifra. “Tem que pensar a reforma em termos sociais e ver até onde dá para conseguir economizar”, disse.

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Em um dia marcado pela divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2018, e por declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro acerca da reforma da Previdência, os investidores diminuíram o apetite ao risco, em meio ao pessimismo econômico. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), registrou queda de 1,77%, alcançando o nível de 95.584 pontos. Já o dólar encerrou a sessão de negócios em alta de 0,64%, sendo vendido a R$ 3,754.

Em encontro com jornalistas, no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que o estabelecimento da idade mínima, de 62 anos para aposentadoria das mulheres, poderia ser revisto, o que desagradou o mercado financeiro. Além disso, o presidente afirmou que a polêmica em torno dos novos pontos acerca do Benefício de Prestação Contínua (BPC) poderia ser discutido.

O receio dos investidores é de que, com eventuais flexibilizações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da nova Previdência, a economia aos cofres públicos, prevista inicialmente em R$ 1,16 trilhão, pode ser substancialmente reduzida. De acordo com o economista Daniel Xavier, na dinâmica intradiária do pregão, o fator doméstico teve forte peso no comportamento do índice.

“O presidente Bolsonaro está em uma mesa de negociação, tentando angariar votos para a reforma que ele quer aprovar. Logo de início, no entanto, ele dá sinais de que está propenso a negociar, mas fica a visão de que ele poderia ter adotado uma reforma com idade mínima de 65 anos para ambos, e, a partir de então, flexibilizar”, disse. Segundo ele, pela proposta apresentada, a tendência é de que parlamentares continuem a desidratar o projeto, e o mercado continua a se questionar sobre o efetivo impacto fiscal da reforma.

Cenário internacional

No entanto, para Breno Bonani, analista da Valor Gestora, o cenário internacional teve maior peso no dia. “O PIB do quarto trimestre dos Estados Unidos (2,6%), que veio abaixo do trimestre anterior (3,4%), preocupou um pouco. A discussão também entre EUA e Coreia do Norte não teve resultado prático, além de que o imbróglio comercial entre os chineses e estadunidenses não deve ter desfecho nesta sexta”, analisou. Em relação às declarações de Bolsonaro, Bonani diz que elas influenciaram, de certa maneira, o desempenho do Ibovespa, mas não totalmente.

Reforma explicada

01/03/2019

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, alertou que a divulgação da reforma da Previdência é de extrema importância e, como é um assunto complexo, terá que ser bastante debatida com a população. Ele não quis comentar sobre a atuação do governo Bolsonaro nas redes sociais para divulgar a proposta, mas afirmou que, depois do carnaval, deve funcionar um call center para tirar dúvidas e um site para fazer a simulação das novas opções de aposentadoria.

“Não é um tema fácil de se explicar, muitas regras de transição. Nossa estratégia será um site com simulações para benefícios e aposentadoria com as especificidades de cada cidadão, e um call center que será disponibilizado depois do carnaval”, informou Marinho. O presidente Jair Bolsonaro apoiou sua campanha nas redes sociais e, mesmo depois de vencida a eleição, continuou utilizando o meio para divulgar suas ações. A possibilidade de usar as redes sociais não foi descartada por Marinho, que evitou comentar especificamente o tema.

Disruptura

Perguntado sobre também se seria possível a volta do sistema toma lá dá cá para aprovação da reforma, onde o governo concede cargos ou outros benefícios para os partidos para conseguir aprovar projetos, Marinho foi mais enfático. “Este governo mostra disruptura com o status quo da política brasileira. Esse é um governo que quando foi formado não levou em consideração partidos políticos. O presidente Bolsonaro está inovando o processo político, o problema é que tem reações, quem está acostumado com a situação se ressente, mas haverá acomodação natural, e isso será customizado”, afirmou.