O globo, n. 31285, 03/04/2019. Economia, p. 20

Líderes no Senado pretendem mudar regra que engessa gasto

Marcello Corrêa

Manoel Ventura

Eduardo Bresciani

Marco Grillo

03/04/2019

Alteração no texto, que deve ser votado hoje na Casa, daria alívio ao governo, pois aumento de despesas com emendas seria feito de forma gradual

Líderes do Senado fecharam acordo para votar hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a execução obrigatória de emendas de bancada, engessando ainda mais o Orçamento da União. Segundo o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-AC), o texto ainda será redigido, mas equacionará “preocupações do Executivo”. O acordo é por uma alteração no texto aprovado pela Câmara, na semana passada, prevendo aumento gradual do percentual de execução obrigatória das emendas a partir do ano que vem. Na prática, a mudança proporcionaria um alívio para o governo, pois ele teria obrigação de gastar menos com emendas, normalmente voltadas para investimentos, no primeiro ano, do que o previsto na proposta original.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirma que o acordo tem o aval da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. O texto da Câmara prevê que o percentual de execução obrigatória das emendas seja de 1% da receita corrente líquida (a receita disponível). Os líderes do Senado fecharam que o percentual será mudado para 0,8%, em 2020; e 1%, a partir de 2021. Segundo parlamentares, os índices foram acertados com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Disposição para ouvir

Isso é importante porque,com a mudança, o texto voltará para Câmara e precisará de nova aprovação dos deputados. Amin diz que redigirá o relatório hoje. Maia, por sua vez, afirmou que as mudanças no Senado, farão com que o andamento no projeto seja mais demorado. Uma comissão especial será criada para analisar a proposta, depois que ela passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— A tramitação na Câmara é mais lenta que no Senado. A gente vota na CCJ, mas vai votar rápido. Cria a comissão especial. Depois de 11 sessões, vota no plenário da comissão e vota no plenário —disse Maia, que não estipulou prazo, mas afirmou que “com certeza” o trâmite não será finalizado antes do feriado da Páscoa.

O governo iniciou ontem encontros com parlamentares para medir a temperatura do Congresso quanto à reforma da Previdência. Nas sucessivas reuniões, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se dedicou mais a ouvir do que falar. De acordo com um parlamentar que participou do encontro com a bancada do PSD, Guedes dedicou 25 minutos a uma fala inicial sobre as medidas econômicas e, depois disso, deixou o espaço livre para ouvir os deputados. Dos 12 parlamentares presentes, ao menos dez fizeram observações. As objeções se concentraram nas mudanças de regras para benefícios a idosos carentes (BPC) e na aposentadoria rural.

O objetivo do governo é lutar para manter essas medidas pelo menos até o início das discussões na comissão especial, quando o mérito da proposta será analisado pelos deputados. O governo vai abrir os números do impacto fiscal da reforma quando o texto chegar a esse colegiado, para que cada deputado avalie o efeito de alterações.