Correio braziliense, n. 20406, 04/04/2019. Política, p. 3

Um Orçamento amenizado

Alessandra Azevedo

04/04/2019

Governo / Proposta que limita o poder do governo no corte de gastos, votado na semana passada na Câmara dos Deputados, passa também pelo Senado, mas com escalonamento de valores nos próximos dois anos, a pedido de Paulo Guedes

O Senado aprovou ontem, em regime de urgência e nos dois turnos exigidos pelo regimento, a proposta do Orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada. No primeiro turno, 58 senadores votaram a favor e 6, contra. No segundo, o placar foi de 59 votos a 5.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2019 prevê que, em 2020, a aplicação de recursos seja limitada a 0,8% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior (no caso, 2019). A partir de 2021, passa a ser de 1%. Hoje, o governo é obrigado a aplicar 1,2% da RCL nas emendas individuais, mas não há obrigação para as de bancada, que são propostas, em conjunto, por deputados e senadores.

No texto aprovado na semana passada pela Câmara, não havia esse escalonamento: ia direto para 1% no ano que vem. A mudança foi decidida em acordo com o governo — um pedido direto do ministro da Economia, Paulo Guedes — e adotada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Esperidião Amin (PP-SC), no parecer, aprovado no início da tarde pelo colegiado.

O objetivo é “que haja uma adaptação do Executivo à nova realidade das emendas impositivas de bancada”, justificou o senador. Na prática, a PEC deixa o governo sem muito espaço para remanejar despesas, porque exige a aplicação de valores que poderiam ser deixados para depois. O impacto da medida chega a R$ 27 bilhões em três anos, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, na última terça-feira.

Próximos passos

Como foi mudado, o texto agora volta para a Câmara, para ser novamente votado pelos deputados. Na semana passada, foi necessária menos de uma hora para aprovar a PEC em dois turnos de votação, durante a noite de 26 de março. Na prática, a PEC deixa o governo sem muito espaço para remanejar despesas, porque exige a aplicação de valores que poderiam ser deixados para depois. O impacto da medida chega a R$ 27 bilhões em três anos, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, na última terça-feira.

Como foi mudado, o texto agora volta para a Câmara, para ser novamente votado pelos deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação deve acontecer em três ou quatro semanas. Na terça-feira da semana passada, os deputados aprovaram a PEC em tempo recorde, em uma noite.

A aprovação rápida foi na direção contrária da expectativa do governo, que pretendia flexibilizar ainda mais o Orçamento, por meio da PEC do pacto federativo. Pelas emendas, os parlamentares influenciam na aplicação dos recursos públicos. Todo ano, eles incluem ou mudam itens do projeto de Orçamento enviado pelo governo, para cumprimento de compromissos políticos assumidos durante a campanha.

Mourão fala sobre cargos

Segundo o presidente em exercício, Hamilton Mourão, o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter a base aliada no Congresso e garantir apoio em votações. A decisão, de acordo com ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro. “Primeiro lugar, o governo tem de ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno delas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação”.