O globo, n. 31284, 02/04/2019. Rio, p. 13

Crivella: Pedido de impeachment será votado hoje

Luiz Ernesto Magalhães

02/04/2019

Diante do desgaste na relação entre prefeito e vereadores, secretário da Casa Civil deixa o cargo para reassumir o mandato e tentar impedir avanço do processo de cassação. Porém, a própria base acredita que a Casa, desta vez, dará aval

Vereadores decidem hoje por maioria simples se abrem processoque pode levar o prefeito do Rio a perder o cargo por suposta irregularidade em contratos publicitários. ACâmara Municipal decide, na tarde de hoje, se abrirá um processo de impeachment que pode culminar com a destituição de Marcelo Crivella (PRB) do cargo de prefeito do Rio. Com o desgaste na relação entre a administração municipal e o Legislativo carioca, a situação ficou tão delicada que o chefe da Casa Civil, Paulo Messina (PROS), deixa o posto no Executivo e retoma hoje o mandato de vereador para tentar barrar o pedido de cassação. De cara, ao entrar no lugar de Jimmy Pereira (PRTB), ele já retira um voto da conta porque o colega, que é de oposição, votaria a favor da medida.

A solicitação se baseia em denúncia de Fernando Lyra, fiscal de atividades econômicas lotado na Secretaria municipal de Fazenda. Ele levanta suspeitas de irregularidades em contratos do município com empresas de publicidade para exploração de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo ele, os contratos assinados em 1999, na gestão do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, não podiam ser prorrogados em dezembro do ano passado, porque o edital não previa essa possibilidade. Para que o processo de impedimento tenha início, é preciso que a maioria dos vereadores presentes vote a favor da apreciação, o que, nos corredores do Palácio Pedro Ernesto, é dado como certo. Nos cálculos da base de Crivella, eles teriam 20 votos, o que é muito pouco para estancar o processo. O prefeito não quis comentar a denúncia.

Reação na justiça

Mas Crivella já se prepara para contestar a aprovação do pedido de impeachment por maioria simples de votos. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, somente com dois terços do parlamento (34 vereadores), o processo pode ser aberto. Caso a proposta prospere, o prefeito estuda entrar com mandado de segurança na Justiça.

Presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB) confirmou ao GLOBO que, diferentemente da denúncia que chegou ao parlamento na semana passada —e que foi rejeitada por ele —, o novo pedido será submetido ao plenário da Casa.

—Essa segunda acusação é uma questão técnica, envolvendo a prorrogação de um contrato sem previsão no edital. E também o não pagamento por parte das empresas de taxas para o município. Na outra, os argumentos eram mais fracos —avaliou.

Apontada como beneficiária do suposto contrato irregular para mobiliário urbano, a Clear Channel disse desconhecer a denúncia e que “todo processo de extensão contratual foi discutido com o poder concedente de forma totalmente ética e transparente”. A reportagem não conseguiu contato com a JC Decaux, ao utra empresa citada no caso.

Se o processo de impeachment for instaurado, haverá, hoje mesmo, o sorteio dos três vereadores que vão integrar a comissão processante. O prefeito terá, então, dez dias úteis para apresentar sua defesa. O trâmite de impeachment pode chegar a 90 dias. Na sessão de hoje, os seis vereadores do PSOL — que apoiaram Crivella ao refutar uma emenda à Lei Orgânica que previa que a Câmara passaria a escolher o sucessor do prefeito em caso de impeachment — votarão a favor do processo. Já o líder do governo, Jairinho (MDB), que chegou a votar pela emenda legislativa, agora vai se aliar à base governista, ficando contra o impedimento.

No fim de semana, Crivella teve encontros com vereadores, para tentar recompor sua base aliada. No entanto, poucos foram os que atenderam ao apelo. Se o processo de impeachment for adiante, será o primeiro aberto contra o prefeito desde a redemocratização do país. Houve tentativas contra Saturnino Braga e Cesar Maia, hoje vereador do DEM, mas foram derrubadas no plenário.