O globo, n. 31284, 02/04/2019. Economia, p. 25

Regra mais branda

Geralda Doca

Bruno Góes

Eduardo Bresciani

Manoel Ventura

02/04/2019

Deputados avaliam mudar texto e criar pedágio para servidor manter salário e reajuste da ativa

Antes mesmo de a reforma da Previdência começar a tramitar na Câmara, deputados já articulam mudanças no texto. Uma das principais trata das regras de aposentadoria para servidores que ingressaram na carreira antes de 2003. O governo propôs que esses trabalhadores sejam obrigados a atingir uma idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) para terem direito a integralidade (se aposentar com o último salário da carreira) e paridade (mantendo os mesmos reajustes salariais de quem está na ativa).

No entanto, pressionados pelo forte lobby do funcionalismo, parlamentares já querem propor que seja criado um pedágio para o acesso a esses dois benefícios. Ele seria de 50% do tempo que resta para a aposentadoria. Isso significa que, na prática, não seria preciso atingir a idade mínima. Com o pedágio, um servidor com 58 anos, por exemplo, só teria que trabalhar mais três anos e meio e não sete anos, conforme prevê a proposta.

De forma reservada, técnicos da equipe econômica afirmam que a pressão dos servidores já era esperada e que possivelmente, o governo terá que rever essa questão. O regime de previdência dos servidores da União (civis) fechou 2018 com déficit de R$ 46,467 bilhões. Isso envolve um universo de cerca de 1 milhão de pessoas. Já o INSS, que atende 30 milhões de beneficiários, teve um rombo de R$ 195,2 bilhões.

Um dos defensores da ideia é o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP). Ele disse ao GLOBO que levará o tema para discussão na reunião da bancada nesta terça-feira. O plano é discutir a regra de transição para a categoria durante a análise da reforma da comissão especial que vai analisar a matéria depois que ela passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) contou que já ouviu de vários líderes disposição de mudar a regra de aposentadoria dos servidores por uma questão de “justiça”. Ele também diz ser favorável à criação de uma regra de transição para quem ingressou até 2003, embora ainda não tenha uma posição da bancada.

- Acho que tem haver uma transição para evitar que um servidor que esteja a um ano da aposentadoria pelas regras atuais tenha que esperar por mais oito, dez anos - disse Rossi.

- Ter algum tipo de transição proporcional ao tempo que falta é necessário e justo - acrescentou o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

Líderes de partidos do centrão também articulam a retirada de outros pontos polêmicos da reforma já na CCJ . Nesta fase, os integrantes da comissão analisam somente a admissibilidade do projeto, dando o aval para os próximos passos no Congresso. Porém, alguns parlamentares já querem aproveitar para alterar as regras previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício concedido a idosos pobres e deficientes. Também estão na mira de deputados as alterações na aposentadoria rural e um dos objetivos centrais da proposta - a retirar da Constituição das regras de aposentadoria. Isso, segundo o governo, facilitaria outras mudanças necessárias na Previdência no futuro e a criação de um regime de capitalização, no qual cada trabalhador contribuirá para a própria aposentadoria.

O assunto será tratado nesta terça-feira, quando os líderes de partidos serão recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na semana passada, 13 partidos assinaram um compromisso para apoiar reforma , mas vetaram BPC, mudanças para os rurais e a desconstitucionalização da Previdência. Ainda não há consenso, entretanto, se os temas devem ser retirados agora, na CCJ.

- Já poderíamos tirar esses pontos na CCJ. Assim ganhamos tempo para fazer uma discussão mais aprofundada da proposta na comissão especial - diz o líder PR, Wellington Roberto (PB).

Outro líder de partido do centrão, ouvido pelo GLOBO, disse que os três temas devem ser barrados já na CCJ. Já Elmar Nascimento entende que na CCJ haveria espaço apenas para a retirada de um dos itens do projeto, o da desconstitucionalização. Na visão dele, os demais deveriam ser enfrentados na comissão especial.

- O único ponto que pode ser analisado ali na CCJ, a meu ver, é o da desconstitucionalização, porque ali você não analisa ainda o mérito. Entendo que BPC e trabalhador rural deveriam ser debatidos já na comissão especial - disse o líder do DEM.

O relator da proposta, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta segunda-feira que pretende analisar a constitucionalidade da proposta de "forma global" em seu relatório. Entretanto, não excluiu a possibilidade de que os trechos polêmicos possam ser excluídos já na CCJ.

- Tecnicamente, é possível a exclusão (dos três pontos) na Comissão de Constituição e Justiça. Mas essa questão vai ser pormenorizada e é por esse motivo que há discussão, do aspecto técnico com o político, para que o governo faça todos os cálculos e consiga o melhor resultado para a sociedade.

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Bolsonaro diz que confia em aprovação no 1º semestre

Marcelo Ninio

02/04/2019

Presidente afirma que decisão está com Congresso e que não vê problema em alterações no BPC e na aposentadoria rural

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende se reunir depois de amanhã com líderes partidários para discutir a reforma da Previdência, e que está confiante que ela poderá ser aprovada até julho. A declaração foi feita em Jerusalém, no segundo dia da visita presidencial a Israel.

—O Brasil tem que mostrar que está fazendo o dever de casa, com nossas contas equilibradas. A reforma da Previdência é necessária para isso, reequilibrando nossas contas, o investimento irá para o Brasil —disse o presidente.

Em entrevista exibida pela TV Record, Bolsonaro afirmou que a reforma está nas mãos do Congresso. Ele citou alguns dos pontos considerados polêmicos no projeto na avaliação de parte dos parlamentares, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres, e a aposentadoria rural e disse que não seria problema alterar estes pontos. Segundo o presidente, a questão nas aposentadorias do trabalhador do campo são os indícios de fraude na solicitação do benefício e o que precisa ser feito é cadastrar estas pessoas:

—Se eles querem alterar o BPC, a bola está com eles (com o Congresso). (...) Se for apenas essa mudança, acho que da nossa parte não tem problema.

'Militar trabalha 24 h'

Bolsonaro criticou a metodologia do IBGE para medira taxa de desemprego após o instituto mostrar que, em fevereiro,o país voltou atermais de 13 milhões de desempregados.

Antes da entrevista à TV, o presidente negou que o regime diferenciado para os militares seja um entrave.

—Não tem nada a ver. Militar não é Previdência. Eu sou suspeito para falar porque sou capitão do Exército. Mas é uma vida totalmente diferente. Militar trabalha 24 horas por dia —disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, se se somar a reforma atual com a aprovada em 2000, a dos militares é “muito mais profunda”.

Bolso na roa firmou que continuará afazer gestões para a aprovação da reforma e dar sugestões, mas não vai interferir porque, embora tenha 28 anos de experiência no Congresso e conheça metade dos parlamentares, agora está “em outra casa”. Sua expectativa é que a aprovação ocorra ainda no primeiro semestre.

— Nós mandamos uma proposta, não é uma proposta minha nem do governo,é do Brasil. Nós não temos outra alternativa. Chegou a esse ponto, realmente, etemos quefazer essa proposta, espero que o Congresso aprove sem que ela seja muito desidratada —afirmou.