Valor econômico, v.19, n.4560, 03/08/2018. Brasil, p. A2
STF abre debate sobre aborto até 3 meses de gestação
Juliano Basile
03/08/2018
Relatora da ação sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF) a ministra Rosa Weber foi favorável ao afastamento de prisão de um acusado no caso e agora vai conduzir uma série de debates mais profundos sobre o assunto. O STF vai realizar a partir de hoje audiência pública antes de iniciar o julgamento sobre a possibilidade de aborto até o terceiro mês de gestação. Haverá outro encontro com debates no Supremo na segunda-feira.
Weber conduzirá as reuniões. Ela já votou, em novembro de 2016, contra a prisão de acusado de conduzir o procedimento abortivo antes dos três meses de gestação. Na época, o julgamento foi feito pela 1ª Turma do Supremo. Weber seguiu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Barroso concluiu que a criminalização do aborto nos três primeiros meses de gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos e também a integridade física e psíquica das mulheres. O voto também foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Outros dois ministros da 1ª Turma não entraram no debate.
Agora, os 11 ministros do STF votarão na ação do Psol. O ação está sendo considerada a mais importante sobre o assunto. O partido pede suspensão imediata das prisões em casos de aborto nos três primeiros meses de gestação.
"As razões jurídicas que moveram a criminalização do aborto pelo Código Penal de 1940 não se sustentam, porque violam os preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde e do planejamento familiar de mulheres, adolescentes e meninas", argumentou o partido no processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao Supremo que só vai se manifestar sobre o assunto após a realização da audiência pública. A chefe do Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge, diz que os elementos colhidos durante a reunião "serão úteis" para que ela formule seu parecer.
Apesar de já ter votado em processo sobre o assunto, Rosa Weber tem evitado se manifestar publicamente. Na audiência pública ela pretende ouvir opiniões de cientistas e religiosos favoráveis e contrários à interrupção da gravidez.
"A complexidade da controvérsia constitucional, bem como o papel de construtor da razão pública que legitima a atuação da jurisdição constitucional na tutela de direitos fundamentais, justifica a convocação de audiência pública como técnica processual necessária", ressaltou a ministra ao convocar o debate.
Hoje serão ouvidos representantes do Ministério da Saúde, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), do Instituto de Bioética, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do Human Rights Watch, do Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro, da Associação Brasileira de Antropologia e da Sociedade Brasileira de Bioética.
Na segunda-feira, falarão representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, do Instituto Brasileiro de Direito Civil, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da USP, além de outros grupos palestrantes e da professora Janaína no final do evento. Os debates são abertos. (Colaborou Luísa Martins)