Sem consenso, parlamentares pedem mais tempo para avaliar texto aprovado na véspera pela Câmara, e medida corre risco de caducar

A medida provisória (MP) que cria um programa de combate a fraudes na Previdência é uma das duas cuja votação foi adiada ontem pelo Senado Federal. Não há consenso entre os senadores sobre a medida, aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados no fim da noite de quarta-feira. Com isso, o governo corre o risco de ver a MP perder a validade na próxima segunda-feira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre( DEM-A P ), chegou a anunciar ontem um acor dopara votar aMP, que introduz mudanças no cadastro de aposentados do INSS, sobretudo em áreas rurais.

Mas senadores da oposição —como apoio de alguns simpatizantes do governo JairBol sonar o—iniciaram uma estratégia para adiara votação.

O principal argumento é que era necessário mais tempo para discutir melhoro conteúdo das propostas em vez de apenas confirmar o que fora decidido na Câmara.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda tentou adiar para terça-feira o prazo de validade da MP, argumentando que o primeiro dia de tramitação das medidas no Congresso foi 5 de fevereiro, e não a véspera, início do ano legislativo. Não convenceu. Acusado pelos colegas de buscar um “jeitinho”, recuou.

Depois, ficou decidida a convocação de uma sessão para votação das MPs na segunda-feira à tarde. O governo promete passar o fim de semana tentando convencer os senadores, mas, se as medidas não forem aprovadas até a meia noite, perdem a validade.

'Quem perde é o país'

A outra MP que corre risco de caducar é a que estende o prazo para pagamento de gratificações a servidores cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU) para 4 de dezembro de 2020.

O risco de as MPs não serem votadas é agravado pelo fato de, em geral, não haver votação às segundas-feiras. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fez um apelo:

— Sem ela (a MP do INSS), quem perde é o país. Nós não temos dúvida de que todo o Congresso tem esse entendimento. Mesmo aqueles que, de alguma forma, sugeriram alteração entendem que há fraude no sistema, que há necessidade de aperfeiçoar o cadastro de trabalhadores rurais.

Numa rede social, Bolsonaro afirmou que, ao combater fraudes no INSS, a MP deve gerar uma economia de R$ 10 bilhões anuais. Marinho não confirmou a estimativa e disse que a conta ainda será feita.

Editada em fevereiro, o objetivo da MP é analisar suspeitas de irregularidades na concessão de benefícios no INSS e revisar “gastos desnecessários”, como benefícios pagos em valores superiores ao teto da Previdência.

O texto prevê a exigência de registro do trabalhador rural no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Atualmente, a comprovação dessa atividade é feita pelos sindicatos.

Outra mudança é a restrição do pagamento de auxílio reclusão apenas a quem cumpre pena em regime fechado.