Valor econômico, v. 19 , n.4568 , 15/08/2018. Brasil, p. A2

Fundo de Garantia teve lucro de R$ 12,5 bi em 2017

​Edna Simão

15/08/2018

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve lucro de R$ 12,46 bilhões no ano passado. Deste total, metade, ou R$ 6,23 bilhões, será distribuída até o dia 31 de agosto aos trabalhadores com conta no fundo. O desempenho é inferior ao obtido em 2016, quando os ganhos do FGTS somaram R$ 14,55 bilhões.

Com essa distribuição de lucro, o total de rendimentos do fundo ficou 5,59% em 2017, acima do IPCA apurado no período, de 2,95%, e do INPC, de 2,07%.

A distribuição de lucro vai embutir mais 1,72% ao saldo que existia na conta do trabalhador no fim de 2017. Em média, conforme o conselho do curador, cada conta terá acréscimo de R$ 38.

Em 2017, segundo o conselho, o FGTS foi responsável pela injeção de R$ 219 bilhões na economia brasileira. A distribuição do lucro do fundo foi determinada em lei do ano passado como uma forma de elevar a rentabilidade para o cotista.

Uma outra novidade para o correntista do fundo é que, a partir de hoje, os recursos do FGTS poderão ser usados para a aquisição de órteses e próteses. As regras de acesso para a nova modalidade de saque do dinheiro do fundo, que devem ser publicadas no "Diário Oficial da União" de hoje, valem para os trabalhadores com deficiência que tiverem prescrição médica.

A nova linha poderá ser acessada por trabalhadores com deficiência definitiva ou temporária (persistente há dois anos), que necessitem de acessibilidade e inclusão social para sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com demais pessoas.

Além disso, é preciso laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou o nível da deficiência, que mencione a classificação padrão OMS (CID) e que prescreva órtese ou prótese a ser adquirida com saldo da conta vinculada do FGTS.

Para o trabalhador ter acesso ao saque, o médico responsável pelo tratamento deverá emitir o Laudo de Avaliação na página de conectividade social da Caixa na internet, indicar o nome da doença e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o tipo e o nível da deficiência, o código da órtese/prótese, no nº de inscrição no CRM ou RMS, e a assinatura sob carimbo/identificação do médico.

Caso o médico não tenha acesso à internet, poderá imprimir e preencher manualmente um formulário padrão do laudo que estará disponível no portal da Caixa. O titular da conta do FGTS poderá usar novamente o benefício para o mesmo motivo dois anos a contar do débito.

O conselho curador ainda não calculou o impacto da medida para o FGTS. "Não temos expectativa de saque. Ainda não temos noção do impacto", disse o vice-presidente de fundos de governo e Loterias da Caixa, Valter Nunes.