Título: Pedido de condenação dos réus
Autor: Abreu, Diego; Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 04/09/2012, Política, p. 3

Relator e revisor do processo no Supremo concordam que ex-integrantes de instituição financeira praticaram o crime de gestão fraudulenta. Julgamento será retomado amanhã.

Os primeiros votos do capítulo 5 da denúncia do mensalão, que trata de empréstimos do Banco Rural, foram convergentes. O relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, concordaram com acusação de que ex-integrantes do Banco Rural cometeram crime de gestão fraudulenta. Ambos votaram pela condenação da ex-presidente do banco Kátia Rabello e do ex-vice-presidente José Roberto Salgado. Barbosa condenou também os ex-dirigentes Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, que atualmente é vice-presidente da instituição. Lewandowski concluirá seu voto em relação a esses dois réus amanhã.

O relator, que havia iniciado seu voto na última quinta, concluiu ontem que está "fartamente comprovado" o crime. Os quatro réus ligados ao Banco Rural teriam gerido fraudulentamente a instituição ao concederem empréstimos simulados às agências de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores. "O delito imputado aos réus caracterizou-se pelo uso de mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter simulado dessas operações de crédito", afirmou Barbosa.

No primeiro item apreciado no plenário, referente a desvios de dinheiro público do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados, relator e revisor concordaram apenas em parte. Ambos votaram pela condenação do ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato e do empresário Marcos Valério, mas divergiram quanto à condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). No atual item, até agora chegaram à mesma conclusão.

Defensor de José Roberto Salgado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse que vai entregar hoje um memorial aos ministros do STF apontando erros do relator e do revisor. "A gestão fraudulenta é um crime que se comete contra os acionistas e investidores. O banco passou pelo mensalão e sobreviveu sem qualquer problema", disse o advogado. Ele garantiu que seu cliente não concedeu nenhum empréstimo, mas apenas participou de renovações. "O relator cita um empréstimo de 2003, mas o Salgado se tornou vice-presidente do banco em 2004."

De acordo com a denúncia, 19 operações de crédito foram realizadas em benefício do PT e das empresas de Marcos Valério, totalizando um valor de R$ 292,6 milhões, o equivalente a 10% da carteira de crédito do banco.

Perícias Segundo o relator, perícias mostram que a instituição omitiu os registros de suas transações financeiras, sob a alegação de extravios e problemas operacionais. Embora o item 5 do julgamento trate especificamente do crime de gestão fraudulenta, o relator do processo já adiantou que votará pela condenação dos quatro réus ligados ao Banco Rural pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O ministro Lewandowski também começou a votar ontem. Ele entendeu que houve uma "classificação deliberadamente equivocada dos riscos inerentes às operações" e citou como exemplo uma dívida de R$ 13 milhões que uma empresa de Valério tinha com o Rural. O revisor mencionou a frágil situação financeira do PT à época para afirmar que a instituição menosprezou os riscos dos empréstimos.

Advogado de Kátia Rabello, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias afirmou que também vai entregar um novo memorial aos ministros, no qual vai destacar um laudo expedido pelo Instituto Nacional de Criminalística, que concluiu que os empréstimos eram legais. "Não ficou claro (no voto do relator) que as únicas renovações que Kátia assinou foram para o PT. Deixou a coisa muito vaga e foi justamente o que o PT pagou. Não houve prejuízo para o banco porque, na realidade, houve o pagamento."