Correio braziliense, n. 20404, 02/04/2019. Política, p. 4

 

Senado assume projeto de Moro

Renato Souza

02/04/2019

 

 

Legislativo/ Pacote anticrime do ministro vai tramitar na Casa primeiro do que na Câmara, onde está congelado. Parlamentares copiaram o texto do ex-juiz, assinaram e protocolaram como se fosse de autoria deles

O pacote anticrime, apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, vai tramitar primeiro no Senado. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), anunciou, ontem, os relatores dos três projetos que fazem parte da proposta. O texto, editado pelo ex-juiz, foi apresentado na Câmara, como define a legislação, mas ficou emperrado porque o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer dar prioridade à reforma da Previdência. O demista criou um grupo de trabalho para avaliar as mudanças que podem ser provocadas em caso de aprovação dos projetos. Com isso, o andamento da proposição ficou congelado por 90 dias. Após negociações com Moro, os senadores “adotaram” o projeto.
Na Câmara, o texto de Moro passou a tramitar em conjunto com um outro pacote, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ocupava o Ministério da Justiça. Na CCJ do Senado, a parte do projeto que trata do combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos ficará a cargo do senador Marcos do Val (PPS-ES). Ele tem uma carreira ligada à segurança pública e uma linha de pensamento parecida com a do ministro e a do presidente Jair Bolsonaro.
O texto que trata da criminalização do caixa 2 de campanha ficará com o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Já o trecho que define quais as competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral para julgar crimes e conduzir investigações fica sob a relatoria de Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Para driblar o atraso na Câmara, os senadores copiaram o texto de Moro, assinaram e protocolaram como se fossem de autoria deles. Dessa forma, as medidas passaram a tramitar ao mesmo tempo nas duas casas.
Durante um evento em São Paulo, Moro avaliou positivamente as expectativas de avanços no Legislativo. “O que eu tenho ouvido é receptividade ao projeto”, disse. No entanto, cedo ou tarde, as propostas serão apreciadas pelos deputados. O pacote anticrime provoca alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Entre as mudanças, está a previsão de uma pena mais elevada para crimes cometidos com uso de arma de fogo, com salvo-conduto para policiais que matarem em serviço, sob a condição de legítima defesa; a possibilidade de que o preso confesse o crime para reduzir a pena; e o confisco de bens de organizações criminosas.