Título: FCO com mais flexibilidade
Autor: Amorim, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 06/09/2012, Cidades, p. 32

Projeto deixa às unidades da Federação a decisão de repartir os recursos, hoje com percentuais fixos para cada setor da economia. Se sancionado pela presidente Dilma, o DF poderá direcionar o dinheiro aos segmentos mais produtivos.

Comerciantes e prestadores de serviços poderão ter acesso a mais dinheiro do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Proposta que aguarda, ainda para este mês, análise da presidente Dilma Rousseff determina que cada região defina como distribuir os recursos disponíveis, levando em conta a realidade econômica local. Atualmente, a lei limita a 20% do total a verba destinada aos dois principais setores do Distrito Federal: comércio e serviços. O percentual nunca foi suficiente para atender a demanda, o que trava investimentos e faz a capital do país perder milhões de reais todos os anos com projetos que não saem do papel.

As regras de distribuição dos recursos no DF sempre complicaram o acesso ao financiamento e provocaram intrigas entre o setor produtivo e o governo. É consenso que o FCO — uma oportunidade de impulsionar a economia por meio de empréstimos com as condições mais facilitadas do mercado — é subaproveitado pela capital federal, que nunca se apropriou sequer da metade dos recursos a que tem direito. Este ano, os cerca de R$ 190 milhões com rubrica para comércio e serviços — de um total de R$ 945 milhões — já foram utilizados. Esse volume de dinheiro é o primeiros a se esgotar, o que geralmente ocorre em maio.

Enquanto a verba específica para projetos de comércio e serviços não consegue suprir a demanda, o dinheiro para indústria, turismo e agricultura costuma ficar empacado, provocando um descompasso. A necessidade de repensar a utilização dos recursos do FCO é reivindicação antiga. No ano passado, um grupo de empresários, acompanhado de representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), bateu à porta do gabinete do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e pediu apoio para fazer valer o bom-senso, sob o argumento de que, se comércio e serviços representam cerca de 90% da riqueza produzida no DF, não faz sentido restringir tanto os financiamentos para esses setores.

O senador elaborou, então, um projeto de lei aumentando o limite, no DF, para 50%. Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Fernando Pimentel (PT-MG) lembrou que o problema também ocorria em outras unidades da Federação e propôs flexibilização mais ampla, em que cada região ficaria responsável por fatiar os recursos da maneira mais adequada. A proposta foi incluída pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) como emenda à Medida Provisória nº 565/12, que aguardava apreciação e tratava justamente dos fundos constitucionais. Aprovada na semana passada em plenário, a sugestão agora depende de sanção da presidente para entrar em vigor.

Bom sinal

De acordo com Rollemberg, o assunto é do conhecimento dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que teriam sinalizado que há disposição do Palácio do Planalto em confirmar as mudanças. Tudo indica, ainda segundo o senador, que a proposta contará com o aval da presidente. "Para o setor produtivo do DF, será um sonho realizado", disse ele, que subiu à tribuna ontem para defender o novo modelo de liberação de recursos. Caso a sanção se concretize, a redistribuição do dinheiro do FCO, no fim deste mês, já permitiria a utilização de volume maior de recursos pelos setores de comércio e serviços.

A definição dos novos percentuais para cada setor ficaria a cargo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O titular do órgão, Marcelo Dourado, evitou antecipar possibilidades de readequação antes de a presidente Dilma bater o martelo. "A dinâmica da economia é quem vai determinar o tamanho dos desembolsos. O certo é que com o modelo atual, o DF acaba perdendo muito dinheiro", afirmou. "Não é justo que os recursos sejam carimbados de maneira igual para todos os Estados. A aplicação dos recursos precisa ser livre para respeitar a vocação de cada região", acrescentou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana.

Saldo Em 30 de setembro, os recursos não utilizados pelo FCO até então são redistribuídos pelas unidades da Federação, levando em conta a seguinte proporção: Mato Grosso (29%), Goiás (29%), Mato Grosso do Sul (23%) e Distrito Federal (19%).

Acesso ao crédito

Qualquer empresário pode utilizar o FCO, independentemente da natureza do negócio, desde que os projetos sejam executados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), constituída pelo DF e outros 22 municípios de Goiás e Minas Gerais. Empreendedores individuais também são atendidos pela linha de crédito diferenciada. Interessados devem procurar o Banco do Brasil ou o Banco de Brasília para apresentar os projetos e obter mais detalhes. A taxa de juros varia entre 4,25% e 10% ao ano, de acordo com porte e segmento da empresa. Os prazos do financiamento podem alcançar 20 anos, incluído o período de 5 anos de carência. O fundo financia de 70% a 100% do valor das propostas, a depender da localidade e do porte da empresa.

Divisão do verba

Como é A distribuição dos recursos do FCO destinados ao DF (e a todas as outras unidades da Federação) precisa respeitar limites estabelecidos por lei: 20% para projetos de comércio e serviços e o restante para os demais segmentos.

O problema Os percentuais definidos não atendem a demanda. Exemplo claro é a situação do DF, onde comércio e serviços representam cerca de 90% das riquezas produzidas. Resultado: não há dinheiro disponível para todos os interessados, enquanto a verba dedicada aos segmentos de indústria e agropecuária sobra todos os anos e acaba deixando de ser aproveitada.

Como ficaria As superintendências regionais de desenvolvimento ficariam responsáveis por definir os percentuais do montante para cada segmento, com base na realidade econômica de cada região.