Educação/ Chega a 18 o número de baixas no MEC. Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonera Bruno Garschagen, assessor especial do comandante da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez, e a chefe de gabinete, Josie Pereira, que dará lugar a um coronel da reserva da PMDF

A crise no Ministério da Educação teve, ontem, mais um capítulo. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou Bruno Garschagen, assessor especial do comandante da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez; e Josie Pereira, chefe de gabinete. As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Em pouco mais de três meses, o número de exonerações chega a 18.

Para a chefia de gabinete foi nomeado Marcos de Araújo, coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-subcomandante geral da corporação. Não foi anunciado ainda quem assumirá o posto de assessor especial.

O MEC se vê envolto numa briga ideológica e disputa de poder entre militares, técnicos e olavistas — seguidores do astrólogo Olavo de Carvalho, guru do presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, as políticas educacionais seguem praticamente paradas, sem prazo definido para serem retomadas.

Também ontem, a pasta anunciou a primeira agenda positiva da gestão. Vélez Rodríguez no entanto, não esteve presente. O anúncio foi o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), que visa a auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração e na implementação de currículos alinhados à BNCC. A soma dos valores investidos em 2019 será de R$ 105 milhões.

Segundo o MEC, a iniciativa está organizada em duas frentes. Uma para educação infantil e ensino fundamental que, em 2019, corresponde à formação dos profissionais de educação e revisão dos projetos pedagógicos; e outra para o ensino médio, referente à revisão e à elaboração dos currículos.

Definição

A diretora executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura, e Ação Comunitária (Cenpec), Mônica Gardelli Franco, ressaltou que o MEC é uma das maiores pastas, envolvendo 2 milhões de professores e 50 milhões de alunos, necessitando de unidade e direcionamentos claros.

“Essa população depende de ações e decisões diretas do MEC. É deles (ministério) o papel de definição de políticas, estratégias e implementação. Temos uma agenda de educação que não é de um partido ou de governo. É da sociedade. O Plano Nacional de Educação (PNE) tem metas que precisam ser alcançadas”, disse. “Quais os projetos, o que será feito? Essas mudanças que ocorrem a toda hora impactam o esforço que a sociedade e a área da Educação fizeram no decorrer dos anos. Até recuperar isso, demora.”

Franco alertou que a falta de especialista em educação na pasta compromete o andamento dos programas. “Quem é especialista em educação consegue avaliar os impactos de tudo o que é proposto ou feito. Não é algo pontual. Faltam técnicos e especialistas que conheçam realmente a área.”

Sobre a BNCC, a diretora afirmou que a disponibilização de recursos para a continuidade da implementação da base deu sinalização de que a proposta tem importância para o governo, mas, no tocante a outros programas, o jeito é aguardar.

"Quais os projetos, o que será feito? Essas mudanças que ocorrem a toda hora impactam o esforço que a sociedade e a área da Educação fizeram no decorrer dos anos. Até recuperar isso, demora”

Mônica Franco, diretora executiva do Cenpec

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A comissão criada em 20 de março para realizar uma “leitura transversal” das questões que constam do Banco Nacional de Itens (BNI) — para montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 — terminou o trabalho no prazo estipulado, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não divulgou o resultado. O argumento é que o BNI tem caráter sigiloso.
O objetivo da comissão foi avaliar se os itens teriam “pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”. Mas o Ministério Público Federal cobrou esclarecimentos. Encaminhou um ofício ao presidente do Inep solicitando informações sobre a comissão para assegurar que os trabalhos observassem os parâmetros psicométricos, o desenho esperado da prova e a matriz de referência do exame, conforme estabelece a normativa na área.
As questões do BNI são elaboradas por técnicos e especialistas em cada área do conhecimento, selecionados por editais públicos. Após a elaboração, seguem para uma comissão que revisa os itens, de modo a garantir que estejam de acordo com a matriz da prova.
Para o professor Cleyton Hércules Gontijo, da Universidade de Brasília, não cabe a existência de nenhuma outra comissão julgadora além das já existentes. “Acredito que o objetivo dessa comissão é realizar um patrulhamento ideológico das questões sobre itens que podem gerar debate social”, afirma. “As questões do Enem já passam por várias análises técnicas e revisões. Não cabe julgamento ideológico, uma vez que os itens seguem uma matriz, e os conteúdos devem aparecer em questões contextualizadas e atuais, que possibilitem a aplicação do conhecimento.”
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu ao Inep informações sobre os critérios sugeridos nessa avaliação e a qualificação técnica e profissional dos membros da comissão instituída pelo órgão, mas obteve respostas que foram consideradas vagas. Diante dessas informações, a Procuradoria solicitou acesso às conclusões a que chegou o grupo e às propostas de ajustes técnicos e pedagógicos resultantes da análise. O Inep recebeu prazo de até cinco dias para a resposta, que deve ser acompanhada de toda a documentação pertinente.
Segundo Catarina de Almeida, coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a comissão põe em risco a confiabilidade e a segurança do processo. “Podemos dizer que a comissão não vai analisar conteúdos técnicos, uma vez que apenas três pessoas não têm capacidade para serem especialistas em todas as áreas do conhecimento que o Enem abrange. Imaginamos que seja um crivo de perspectiva ideológica do processo, julgamento e veto de temas”, ressaltou. “A lógica da prova é debater as questões que fazem parte da vida e da sociedade brasileira. Deve abranger todos os temas. O Enem precisa ser uma prova plural e deve também refletir a atualidade.”