A polêmica de decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teve mais um capítulo ontem. O ministro Edson Fachin pediu, ontem, que o também ministro da Corte Alexandre de Moraes esclareça a decisão que impõe censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé. A solicitação foi feita após um recurso apresentado pela defesa dos veículos de comunicação, que foram obrigados a retirar do ar uma reportagem que cita o presidente do STF, Dias Toffoli. Moraes é o relator do inquérito aberto pelo tribunal para apurar “ataques e fake news contra ministros do Supremo e seus familiares”.

É natural que o responsável pela condução do caso solicite informações antes de tomar uma decisão. O Antagonista requisitou uma liminar (decisão provisória) para suspender a censura ao conteúdo e para cancelar o depoimento de jornalistas, que foram intimados a prestarem informações à Polícia Federal. “Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada. Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito nº 4.781”, destaca Fachin em um trecho da determinação.

A expectativa é de que ele decida sobre o tema na próxima semana. Na terça-feira, o inquérito que resultou na censura ao site e à revista foi prorrogado por 90 dias, por determinação de Toffoli.

A reportagem da Crusoé, removida por determinação de Moraes, revela trocas de e-mails entre executivos da Odebrecht, que citam um codinome “o amigo do amigo de meu pai”. Ao ser questionado pela PF sobre a quem se referia na mensagem eletrônica, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, disse que a pessoa que recebeu esse apelido foi José Antônio Dias Toffoli. Na época, ele era advogado-geral da União no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

AGU

Em outra ação, na qual a Associação de Procuradores da República (ANPR) pede a suspensão do inquérito, Fachin decidiu ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU). A entidade tem 72 horas para se posicionar.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, em manifestação enviada ao Supremo, que a Corte não poderia abrir investigação de um fato que os próprios ministros vão julgar. Além disso, Dodge se manifestou contrária à censura imposta ao conteúdo jornalístico.

No Senado, parlamentares afirmaram que vão pedir, na próxima semana, o impeachment de Dias Toffoli, que determinou a abertura do inquérito, e de Alexandre de Moraes, que emitiu mandados de busca e apreensão contra críticos ao tribunal — entre eles, o general da reserva do Exército Paulo Chagas. O documento está sendo redigido pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). Além disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, disse que vai levar ao plenário a deliberação sobre a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que tem como alvo os tribunais superiores — a chamada Lava-Toga. A medida chegou a ser arquivada na Comissão de Constituição e Justiça. “Regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo, mas a Presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, justificou.

Procuradores

No documento, a entidade aponta diversas irregularidades no ato que resultou no início das investigações. De acordo com a ANPR, “a abertura do inquérito pela Corte viola o sistema acusatório e a imparcialidade do Judiciário prevista pela Constituição de 1988, bem como o princípio da impessoalidade e do juiz natural; ignora a Lei Complementar nº 75/1993, no que se refere à abertura de investigação contra procuradores da República; e extrapola a previsão do Regimento Interno do STF”.