Valor econômico, v.19, n.4573, 22/08/2018. Empresas, p. B3

Aneel aprova desverticalização da Amazonas Energia 

Camila Maia

Rodrigo Polito

22/08/2018

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a homologação da desverticalização da Amazonas Energia, que passará a ter suas operações divididas entre distribuição (Amazonas D) e geração e transmissão (Amazonas GT). A medida abre o caminho para que a privatização da distribuidora aconteça ainda neste ano.

Em seu voto, o diretor da Aneel Sandoval Feitosa Neto ressaltou que a desverticalização foi determinada por lei, e que os requisitos para isso foram "plenamente cumpridos" no decorrer do processo.

A conclusão da desverticalização se arrastou pela falta de acordo para a transferência do contrato de compra de combustível fóssil para geração de energia da Amazonas Energia para a Amazonas GT. Eletrobras e Petrobras concordaram sobre a questão, mas faltou o aval da Cigás, distribuidora de gás do Amazonas, que alega que foi incluída tardiamente nas discussões.

Antes da homologação da desverticalização, a Amazonas D e a Amazonas GT firmaram um acordo na qual a geradora se comprometeu a reembolsar a distribuidora pelas despesas com compra de combustíveis, garantindo a neutralidade econômica para a concessionária. Isso cumpriu os requisitos exigidos pela Aneel para concluir a desverticalização.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, comemorou a decisão da Aneel. "Não há mais pendências para [a realização do] o leilão", disse o executivo a jornalistas, após participar de reunião da Apimec, no Rio. Ele disse acreditar que, após a decisão da Aneel, a Cigás assinará o acordo da transferência do contrato de combustível. O leilão de privatização da distribuidora está marcado para 26 de setembro.

Na semana passada, a Cigás questionou o entendimento da Aneel sobre a possibilidade de homologar a desverticalização sem a cessão do contrato de combustível. Em carta enviada à diretoria da agência, o presidente da distribuidora de gás, Heraldo Beleza da Câmara, pediu que o órgão regulador se abstivesse de decidir sobre a conclusão da desverticalização sem que as implicações do contrato sejam analisadas e decididas, "bem como as consequências e riscos para todos os envolvidos".

"Uma tal decisão importará na configuração de uma situação peculiar no Estado do Amazonas, ora interligado: o agente gerador não possuirá o contrato do combustível necessário à sua operação e o agente de distribuição, por sua vez, permanecerá com o contrato. Contudo, não poderá comercializar o insumo, por não possuir legitimidade para a atividade e do qual não se necessita para a mesma. Pergunta-se: quais as implicações de eventual decisão no sentido propugnado, inclusive quanto ao pagamento do preço do gás que vier a ser fornecido?", questionou Câmara no documento.

Em seu voto, o diretor da Aneel, contudo, disse que o receio da Cigás "não procede", pois o contrato entre a Amazonas D e a Amazonas GT já garante o repasse de eventuais diferenças de preço do combustível. "Por fim, destaco que a conclusão do processo de desverticalização permitirá que a Amazonas Distribuidora continue fazendo jus ao recebimento dos pagamentos referentes à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), sem os quais não seria viável manter a operação da empresa", diz o voto do diretor Feitosa Neto.