Valor econômico, v.19, n.4578, 29/08/2018. Brasil, p. A2

Temer autoriza Forças Armadas em Roraima

Andrea Jubé

Carla Araújo

Fabio Murakawa

Em meio à crise humanitária em Roraima, o presidente Michel Temer assinou ontem um decreto determinando o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem (GLO) no Estado "para oferecer segurança aos cidadãos brasileiros e aos imigrantes venezuelanos que fogem de seu país em busca de refúgio no Brasil".

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, ele acrescentou que buscará apoio na comunidade internacional para adoção de "medidas diplomáticas firmes" que solucionem esse problema.

O presidente prometeu realizar "todos os esforços em todos os foros internacionais" para alterar o "quadro dramático", que, segundo ele, avançou pela fronteira de vários países e "ameaça a harmonia do continente".

O ato de Temer ocorre um dia após Romero Jucá (MDB) anunciar sua renúncia ao cargo de líder do governo no Senado. Em campanha por um novo mandato, Jucá pressionava o governo pelo fechamento da fronteira com a Venezuela, mas Temer rechaçou essa opção. Logo após o anúncio de Temer, Jucá gravou um vídeo para as redes sociais esclarecendo a importância da medida do presidente.

O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, ressaltou que o prazo de duas semanas de duração da GLO, de 29 de agosto a 12 de setembro, poderá ser ampliado, se necessário. De acordo com o decreto, publicado na edição de hoje do "Diário Oficial da União" (DOU), o efetivo das Forças Armadas, que terá poder de polícia, vai atuar na faixa de fronteira norte e leste, em uma área de 150 km, e nas rodovias federais.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, negou que o governo cogitasse a intervenção federal em Roraima, e reafirmou que o fechamento da fronteira "está fora de questão".

Ele acrescentou que a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), silenciou-se ao ser informada sobre a GLO. "Parece que ela não reconhece que precisa de ajuda na segurança nacional."

Logo após o anúncio, o governo estadual disse, em nota, que a operação decretada por Temer, "é insuficiente para amenizar os impactos que o intenso fluxo migratório tem provocado em Roraima, nas áreas de segurança, saúde e educação". Suely Campos, que tenta a reeleição, vem pedindo há tempos o fechamento da fronteira.

Etchegoyen apontou o "agravamento geral" do quadro em Roraima. "O que precisamos é disciplinar a entrada dos venezuelanos, há uma ampliação da chegada dos imigrantes", disse. Ele explicou que, em média, 600 venezuelanos entram no Brasil diariamente e que cerca de 20% a 30% deles permanecem no país.

Ele citou, ainda, o agravamento das ações do crime organizado no Estado, com as recentes fugas de presídios e o episódio em Pacaraima, há duas semanas, com o enfrentamento entre brasileiros e venezuelanos.

Temer justificou a decisão como um complemento às ações comunitárias que o governo já promove há meses em Pacaraima, na faixa de fronteira, e na capital do Estado, Boa Vista, como atendimento médico e assistência social. Essas duas cidades são o principal destino dos venezuelanos no país.

Mas o presidente ponderou que o fluxo de imigrantes está cada vez mais intenso, embora o governo promova a interiorização dos venezuelanos (transferência para outros Estados).

"A onda migratória em Roraima é resultado das péssimas condições de vida a que está submetido o povo venezuelano. Isso cria essa trágica situação que hoje afeta quase toda a América do Sul."

Segundo o presidente, "é preciso encontrar urgentemente um caminho para mudar essa situação".

A GLO é um dispositivo constitucional para casos de "esgotamento" da segurança local e "graves situações de perturbação da ordem". Há uma GLO em vigor no Rio até o fim do ano, e Temer já decretou a medida para ações pontuais, recentemente, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo. As Forças Armadas também atuaram nos limites legais da GLO na Copa do Mundo 2014 e na Olimpíada do Rio, em 2016.