Valor econômico, v.19, n.4578, 29/08/2018. Opinião, p. A10

No censo agropeucário, mais concentração e exclusão

Luis Guedes Pinto 

29/08/2018

Os resultados preliminares do Censo Agropecuário 2017 apontam que de 2006, ano do levantamento anterior, até esse, seguimos com as tendências das décadas precedentes - aumentos da produção, da produtividade, da concentração e da desigualdade. O IBGE adverte que falta processar dados de empresas e grandes produtores, o que deve acentuar as assimetrias que discutiremos a seguir.

Houve um aumento de 5% da área cultivada, que alcançou 350 milhões de hectares. Os novos 16 milhões de hectares equivalem a um novo Ceará, ocupado em apenas 11 anos. O Censo já indica um pequeno aumento na produtividade da pecuária de corte e de algumas culturas.

Os dados preliminares do Censo Agropecuário 2017 (sem os grandes produtores) mostram que a terra está ainda mais concentrada nos estabelecimentos com 1.000 hectares ou mais, que agora ocupam 47,5% da área, enquanto a área ocupada pelos estabelecimentos médios (entre 100 e 1000 ha) diminuiu para 32% da área total. Os grandes estão engolindo os médios. Também houve alteração na dinâmica da posse da terra, na qual destaca-se a duplicação da área ocupada por arrendamentos. Fica cada vez mais claro que temos dois negócios no agro brasileiro: o de produção e o de terras. Entender como ambos se desenvolvem e como se relacionam é fundamental para analisar os retrocessos ambientais.

A adoção de tecnologia aumentou, mas também de forma concentrada. O número de tratores cresceu 50%. Temos 1,22 milhão deles em 15% dos estabelecimentos. 3,2 milhões de estabelecimentos usaram agrotóxicos (26% do total), o que representa um aumento de 20% e alcança 116 milhões de hectares. 42% usaram algum tipo de fertilizante. Também aumentaram substancialmente o uso da irrigação e o acesso à internet.

No entanto, se aumentou a adoção da tecnologia por alguns (supostamente os grandes), um grupo enorme de estabelecimentos segue alheio à inovação e práticas básicas de produção. Mais de metade dos estabelecimentos em 200 milhões de ha não usaram nenhum tipo de fertilizante. A esmagadora maioria dos estabelecimentos (4,2 milhões ou 85%) não usou nenhum tipo de financiamento. Dos que obtiveram, a maioria (319 mil estabelecimentos) acessou o Pronaf (crédito da agricultura familiar) e apenas 70 mil (menos de 2%) tiveram acesso a outras linhas. Isto é, os mais de R$ 100 bilhões anuais do Plano Safra vão parar na mão de muito poucos.

Em contrapartida ao aumento assimétrico da tecnologia, em 2017 houve uma redução de 1,5 milhão de pessoas nos estabelecimentos rurais em relação a 2006.

Também é importante notar que o Brasil é cada vez mais produtor de commodities do que de alimentos, como pode ser visto pelo aumento em duas vezes da área de soja em detrimento da diminuição da área plantada de arroz e pela metade da área de feijão.

O conjunto dos dados parciais permite prever que houve aumento da concentração não só da terra, como da produção e da renda e um enorme número de estabelecimentos e produtores seguem à margem da economia, da tecnologia e de políticas básicas da agricultura brasileira.

A nossa trajetória se contrapõe ao mais recente relatório com previsões globais da produção agrícola prevista para 2018-2027, organizado pela FAO e a OCDE. Nele Graziano da Silva,diretor geral da FAO, destaca que a revolução verde aumentou a capacidade de alimentação no planeta, mas agora necessitamos de uma revolução de sustentabilidade. Reforça que isto inclui enfrentar os sistemas de produção com alto uso de insumos e recursos que impõem um alto custo para o meio ambiente. Conclui que necessitamos adotar sistemas alimentares produtivos e sustentáveis que ofereçam alimentos saudáveis e nutritivos e que preservem o meio ambiente e a biodiversidade.

O fato é que a nossa agricultura tem aumentado a partir de uma abordagem de crescimento econômico e não de desenvolvimento, como destacado por Graziano. O Censo e outros estudos têm revelado que temos aumentado a produção e a produtividade em poucas e grandes propriedades com altas externalidades como desmatamento, emissão de gases de efeito estufa e poluição do solo e da água e alimentos contaminados. A concentração da terra, riqueza e produção também está ligada à concentração dos passivos ambientais. Por exemplo, um estudo recente da Esalq e do Imaflora identificou que 59% área do déficit de cumprimento do Código Florestal se concentra em 6% dos imóveis (grandes).

E no campo qualitativo ou da dimensão de sustentabilidade da agropecuária, o Censo pouco nos ajuda a entender o setor. Ele ainda não é desenhado para capturar a qualidade dos sistemas produtivos, assim como não são desenhadas para isto a grande maioria das políticas setoriais.

O método do Censo também revela outra fragilidade em relação ao avanço de tecnologias para conhecer o nosso território. Os dados são distintos das bases de dados geoespaciais sobre o uso da terra do Brasil, como o Mapbiomas e o Atlas da Agropecuária Brasileira. Também diferem de outras estatísticas setoriais, como a estimativa do rebanho bovino. Mesmo entre bases oficiais, há dados fundamentais que não batem por distinção de método e conceito. O número de estabelecimentos rurais do Censo é diferente do registro dos imóveis no Incra, que difere da base de dados da Receita Federal para cobrança do ITR (Imposto territorial rural), que também é diferente do número de imóveis registrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural).

Enfim, há muito o que avançar em questões básicas para se entender e planejar a agropecuária e o meio rural no Brasil. E se o objetivo for mudar de uma agenda de crescimento para uma de desenvolvimento, equidade, conservação e qualidade dos sistemas produtivos e dos seus produtos, as mudanças precisam ser estruturais. Mas, afinal, quem e onde foram tomadas as decisões que levaram a nossa agricultura a ter esta trajetória nos últimos quarenta anos? A interesse de quem? Como a nossa sociedade participa neste processo decisório? Como a agricultura se relaciona com um projeto para o Brasil? Isto precisa ser discutido no atual processo eleitoral.