Valor econômico, v.19, n.4579, 30/08/2018. Brasil, p. A6

Governo fará PPP para o controle de tráfego aéreo

Daniel Rittner

30/08/2018

Ronaldo Fonseca: "Contrato traz benefícios diretos para passageiros e pilotos"

Em uma tentativa de demonstrar que não está parado, a quatro meses do fim, o governo Michel Temer deve lançar até sexta-feira a segunda parceria público-privada da União. Alardeadas na década passada como caminho para destravar investimentos em infraestrutura, as PPPs tiveram uma legislação específica proposta e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas serviram basicamente para projetos estaduais e municipais. No âmbito federal, nunca deslancharam.

Um único contrato da modalidade foi assinado, há oito anos, para erguer e gerir um data center compartilhado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Depois disso, nenhuma outra parceria público-privada foi levada adiante.

Agora a promessa é concluir, no que resta de mandato de Temer, uma licitação de R$ 4,6 bilhões do Comando da Aeronáutica (Comaer). O objeto é um novo sistema de comunicação - incluindo dados e voz - para o controle de tráfego aéreo.

A PPP vai substituir 68 contratos mantidos separadamente pelos militares com uma gama diversa de fornecedores e prestadores de serviços. A empresa selecionada na concorrência ficará responsável pela elaboração de projeto, instalação, operação e manutenção do sistema por 25 anos. Haverá possibilidade de prorrogação por mais dez anos.

Uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) será publicada hoje no "Diário Oficial da União" para dar continuidade ao processo. Na sexta-feira, provavelmente, será lançado o edital definitivo da licitação. O Tribunal de Contas da União (TCU) já deu sinal verde.

A apresentação de propostas técnicas deverá ocorrer em 18 de novembro. Em seguida, haverá a entrega das ofertas econômicas. A ordem é concluir tudo no atual governo.

O vencedor da licitação terá que fazer investimentos de R$ 1,4 bilhão e gastar R$ 2,076 bilhões ao longo da vigência do contrato para despesas operacionais. Em troca, receberá uma contrapartida máxima de R$ 187,3 milhões da Aeronáutica todos os anos. Os valores têm como referência o mês de junho de 2017 e serão corrigidos pelo IPCA. Ganha a certame quem, além de cumprir os requisitos técnicos, pedir o menor valor de aportes anuais.

O dinheiro virá de tarifas aeronáuticas: a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota (TAN) e a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios-rádio à navegação aérea em área de controle de aproximação (TAT/APP). Essas tarifas representam, segundo os estudos realizados, cerca de 8% dos recursos destinados ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - responsável pelo controle de 22 milhões de quilômetros quadrados, compreendendo todo o território nacional, a zona econômica exclusiva brasileira e uma parte do Oceano Atlântico.

Embora as autoridades falem muito em "parcerias público-privadas", os projetos ofertados pelo governo federal até hoje são concessões puras - à exceção do contrato do data center do BB e da Caixa. As PPPs podem ser usadas quando um projeto não tem receitas próprias suficientes para se viabilizar sozinho ou, como é o caso agora, na modalidade administrativa - em que a ideia é simplificar contratos com fornecedores.

"Esse contrato vai trazer benefícios diretos para passageiros e pilotos, porque vai tornar as comunicações no espaço aéreo brasileiro mais seguras, modernas e eficientes", afirma o ministro da Secretaria-Geral, Ronaldo Fonseca.