Título: Orçamento apertado limita ação do governo
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Fonte: Correio Braziliense, 02/09/2012, Economia, p. 15

O governo aposta tudo no Orçamento de 2013 para conseguir mover a economia no ano que vem — chegou a carimbar até R$ 15 bilhões para desonerações tributárias para alguns setores —, mas terá pouca margem para agir. Já é certo dentro do Palácio do Planalto que o controle das contas públicas será afrouxado em 2013, apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega ter minimizado a possibilidade durante a entrevista do anúncio da peça orçamentária na última quinta-feira.

Para conseguir encaixar o gasto adicional com a folha de pessoal de R$ 12,9 bilhões que não estava prevendo em virtude da pressão dos funcionários públicos, o governo superestimou a arrecadação da União para 2013. Também destinou um montante de recursos para investimentos — R$ 76,3 bilhões (outros R$110,6 bilhões são de estatais), abaixo do pretendido e necessário para rodar mais rapidamente a economia, que anda capenga.

Sem as receitas esperadas, o governo abrirá mão da meta cheia do superavit primário, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público — economia obtida quando as receitas são maiores que as despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Só assim para conseguir uma sobra para turbinar a atividade econômica. Ele recorrerá ao desconto que pode fazer da meta do governo central (de R$ 108 bilhões) previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de pelo menos R$ 25,6 bilhões, mas que pode chegar a R$ 45,2 bilhões.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem admitido publicamente que somente os investimentos em obras, que geram emprego e renda, vão conseguir movimentar o PIB daqui para frente, em virtude do esgotamento da capacidade das famílias de tomarem crédito para consumir mais. Mantega fez questão de destacar que a meta de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estipulada na proposta orçamentária e que serviu de parâmetro para definir as receitas e as despesas é "ousada" e um alvo a ser perseguido pelo governo.

Para os especialistas, é praticamente impossível que a arrecadação chegue aos R$ 2,1 trilhões estimados pelo governo. O que vai salvar esse orçamento frágil é a redução das taxas de juros, que faz com que o setor público gaste menos com encargos da dívida. É por isso que o superavit primário, que é a economia destinada ao pagamento desses juros da dívida, poderá ser menor.

"A conta das despesas com juros está menor. Se a taxa Selic continuar nesse patamar, haverá uma poupança razoável em 2013. Apesar de o governo estar superestimando a arrecadação com base num crescimento do PIB que não deve acontecer, há espaço para aumentar os investimentos", afirma o economista Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), lembrando que tudo dependerá do comportamento da atividade econômica aqui e no exterior.

Dificuldades O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, lembra que a história recente mostra que é difícil cumprir a meta de receitas com impostos estipuladas pelo governo na peça orçamentária. Em 2010, por exemplo, o PIB cresceu 7,5% e, mesmo assim, o governo foi socorrido com uma receita atípica vinda da capitalização da Petrobras para gerar mais 1% do PIB em arrecadação e atingir o superavit primário prevista para aquele ano. Segundo ele, mesmo que a economia cresça os improváveis 4,5%, as receitas podem não corresponder na mesma medida, pois as empresas poderão estar compensando prejuízos deste ano, como aconteceu com os lucros de 2010 em relação aos resultados ruins dos setores produtivos em 2009.