Carla Araújo e Andrea Jubé

11/09/2018

Uma semana depois do incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer assinou ontem duas medidas provisórias que aprimoram a gestão do setor cultural, sendo que uma delas cria a Agência Brasileira de Museus (Abram). A segunda MP visa estimular doações privadas para projetos de interesse público por meio de fundos patrimoniais, com gestão pública e privada.

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, explicou que uma das MPs transforma o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) na Abram. A nova autarquia será vinculada à pasta da Cultura com status de serviço social autônomo, semelhante ao Sebrae (serviço de apoio às micro e pequenas empresas).

Inicialmente, a Abram fará gestão dos 27 museus federais que estavam sob a guarda do Ibram, mas poderá gerir outros museus mediante a contratação. O Museu Nacional continua sob administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas a aplicação dos recursos e a execução da obra de reconstrução caberão à Abram.

"A Abram será responsável pelas ações de reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, devendo, para tanto, constituir um Fundo Patrimonial para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas voltadas à sua reconstrução e modernização", diz o governo, em nota distribuída pela Casa Civil.

Com a MP, os recursos para a área de museus devem dobrar. Em nota, a Casa Civil explicou que a Abram contará, além de recursos públicos da União, "com receitas decorrentes de parcerias com entidades nacionais e internacionais, doações, legados, rendas decorrentes da prestação de serviços".

Sá Leitão esclareceu que 6% dos recursos de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que hoje abastece o Sebrae, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Apex serão repassados para a Abram. O valor estimado para este ano é de R$ 200 milhões, o dobro do que o Ibram recebeu no ano passado.

A gestão da Abram caberá a um diretor-presidente escolhido pelo conselho de administração, que será formado pelo ministro da Cultura, três representantes do Executivo e três da sociedade civil.

Entre as competências da Abram está a de desenvolver e executar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro, aumentando sua capacidade de captação de recursos públicos e privados, por meio de parcerias com entidades nacionais e internacionais.

A segunda MP estabelece marco regulatório para a captação de recursos privados, com a previsão de criação de Fundos Patrimoniais que poderão apoiar instituições ligadas à educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente e assistência social. "Esses Fundos terão o propósito de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público", diz a Casa Civil.

Em nota divulgada ontem à noite, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, adiantou que a instituição vai recorrer à Justiça contra a criação da Abram, porque a entidade retira recursos do orçamento da instituição. "O governo desrespeitou princípios legais e de previsibilidade da gestão, já que os recursos retirados da empresa tinham destinação definida", diz a nota do Sebrae. Afif afirmou que o Sebrae "não foi consultado nem participou da elaboração da MP".