Correio braziliense, n. 20419, 17/04/2019. Política, p. 4

CCJ marca para hoje votação da reforma

Alessandra Azevedo

Gabriela Vinhal

17/04/2019

Poder/ Presidente da comissão e líderes de partidos confiam que conseguirão votar parecer da PEC da Previdência, mas contrários ao texto não acreditam em quórum para abrir a sessão

Após mais de 12 horas de reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu, com líderes de partidos, que o parecer da reforma da Previdência será votado hoje. Na última segunda-feira, após acordo com os coordenadores de bancadas, ele havia anunciado que a discussão da matéria começaria ontem, mas a votação seria só na semana que vem.

A antecipação agrada ao governo e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, nesta semana, deixou até de pautar matérias no plenário para não interromper as sessões da CCJ. Durante a manhã, Maia pressionou Francischini ao dizer que, se fosse ele à frente da comissão, as discussões se estenderiam até a madrugada de ontem, para que a votação pudesse começar hoje. “Não acho razoável deixar de votar amanhã (hoje). O debate do mérito deve começar na próxima semana”, afirmou o presidente da Casa.

Também defensor da reforma, Francischini fez o possível para acelerar a tramitação e conseguiu diminuir em oito horas a fase de debate, ontem, após ter negociado a redução do tempo de fala dos parlamentares governistas. Com isso, foi possível encerrar o encontro de ontem depois que todos os interessados conseguiram falar e confirmar a sessão de votação para hoje.

Os contrários à reforma não reclamaram da antecipação. Muitos se dizem tranquilos porque consideram que o governo não vai conseguir juntar o número regimental para abrir a sessão hoje, de 34 deputados, nem terá parlamentares capazes de barrar a obstrução já anunciada por eles. Em véspera de feriado, o Congresso não costuma encher o suficiente para votar matérias.

Além disso, como o acordo que previa que a votação acontecesse só na semana que vem foi quebrado logo pela manhã, não caberia nenhuma queixa sobre a antecipação. No início da sessão de ontem, que começou às 10h, deputados da oposição apresentaram requerimentos para atrasar o andamento do assunto, apesar de terem combinado que não iam obstruir o debate, só a votação. Depois disso, o presidente da CCJ disse que não teria mais compromisso nem com o fim da discussão às 22h, como havia sido acordado, nem com a votação do texto só na semana que vem.

Com a sessão de hoje confirmada, a expectativa dos governistas é que o parecer seja votado ainda durante a tarde, mesmo com a possibilidade de não haver quórum. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), afirmou que está disposto a ficar até tarde da noite, se necessário. O tema, para ele, já foi “discutido à exaustão” na CCJ e está pronto para ser encaminhado à Comissão Especial, onde poderá receber emendas e ser modificado antes de ir ao plenário.

Mudanças

O parecer que pode ser votado hoje, do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomenda a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, sem nenhuma mudança. Mas, nos últimos dias, o relator tem sido pressionado a mudar o texto antes que ele seja colocado para votação. Até o fim da noite de ontem, 11 parlamentares haviam apresentado votos em separado, com sugestões para retirada de itens que eles consideram que ferem a Constituição.

Partidos do Centrão acreditam que a retirada de “jabutis” podem ajudar a acelerar a tramitação. Uma das sugestões é que Freitas corte o trecho que facilita a diminuição da idade de aposentadoria compulsória nos tribunais para 70 anos. Desde 2015, quando foi aprovada a chamada PEC da Bengala, é 75 anos, o que, pelo texto do governo, poderá ser mudado por lei complementar.

Eles também questionam as mudanças no abono salarial do PIS/Pasep, que passará a ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal — hoje, é para quem ganha até dois salários mínimos — e no FGTS, que deixará de ser pago para os aposentados que continuam trabalhando.
Alguns líderes do Centrão concordam com oposicionistas e também defendem a retirada da desconstitucionalização das regras previdenciárias, das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), das novas regras para aposentadoria rural e, principalmente, da capitalização. Parlamentares contrários à reforma afirmam que vão manter a obstrução mesmo que haja a retirada dos “jabutis”. A única maneira de aliviar seria se o relator retirasse a capitalização do texto.

Apesar dos pedidos, tanto Francischini quanto o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), consideram baixa a possibilidade de que o parecer seja alterado. “Conversei com muitos deputados e, até o momento, querem alterar pontos só na Comissão Especial”, declarou o presidente da comissão. Vitor Hugo teve a mesma percepção ontem.

“Conversei com muitos deputados e, até o momento, querem alterar pontos só na Comissão Especial”
Major Vitor Hugo, sobre a possibilidade de a PEC ser mudada já na CCJ