Correio braziliense, n. 20428, 26/04/2019. Política, p. 4

Horário de verão é extinto

Rodolfo Costa

26/04/2019

Bolsonaro assina decreto que acaba com a medida. Economia irrisória e impacto no relógio biológico da população são as justificativas

O horário de verão está cancelado. O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, decreto que suspende por tempo indeterminado a medida. A decisão faz parte de uma agenda positiva que a gestão busca construir com sociedade e parlamentares. Estudos internos do governo mostram que 53% da população apoia a decisão.

Os ganhos do Estado com o horário de verão eram inócuos, o que motivou o governo a suspendê-lo. A economia vinha caindo ano após ano, e a projeção para 2019 era próxima da neutralidade, conforme destacou, ontem, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino.

O horário de verão foi criado com objetivo de aliviar o pico de consumo de energia elétrica, que era em torno das 18h. Com a evolução da tecnologia, iluminações mais eficientes, substituição de chuveiros por outros mais econômicos e a entrada do ar-condicionado no mercado, o pico de consumo foi deslocado das 18h para as 15h, explicou Cyrino. Com o maior consumo de energia à tarde, o país deixou de fazer a economia que obtinha no passado, e não houve mais alívio ao setor energético.

Saúde

A própria saúde do cidadão foi levada em conta, frisou Bolsonaro, ontem, em duas ocasiões, na cerimônia de assinatura do decreto, e à noite, numa transmissão ao vivo nas redes sociais. “Mesmo sendo apenas uma hora, mexia com o ‘relógio biológico’ das pessoas”, justificou. A decisão foi embasada em um estudo apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO), que aponta a neutralidade econômica com a medida. O parlamentar e colegas como Charles Fernandes (PSD-BA), Luiz Nishimori (PR-PR) e Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido na Câmara, são autores de propostas criadas para extinguir o horário de verão.

Bolsonaro assinou o decreto ao lado desses parlamentares, um gesto que o governo quis passar nessa nova etapa da articulação. “Quem tiver qualquer contribuição para dar via novo decreto e alteração de decreto, nós estamos à disposição dos senhores”, declarou o presidente. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), foi autorizado a dialogar com deputados e promover a aprovação de matérias por meio de decretos. A ideia é que as sugestões sejam feitas para resolução de “problemas” regionais.

As propostas serão submetidas a análises jurídicas e, em no máximo três semanas, o Planalto se compromete a dar a resposta. “Para o sim ou para o não”, disse Major Vitor Hugo. Havendo amparo jurídico, o governo se compromete a assinar um decreto que possa solucionar o que parlamentares tentariam por projeto de lei ou outras ferramentas legislativas.

Saiba mais

Desde 1931

Criado com a finalidade de economizar energia e aproveitar o maior período de luz solar durante os meses mais quentes do ano — quando os dias também são mais longos —, o horário de verão foi adotado no Brasil pela primeira vez em 1931. A medida ganhou caráter permanente a partir de 2008. Desde então, ficou definido que começaria no primeiro domingo de novembro de cada ano e terminaria no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional.

Maia quer Funai fora da Agricultura

Num encontro com parlamentares e líderes indígenas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser contra a transferência da responsabilidade por demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. Ele deu a entender que agirá para reverter esses pontos da medida provisória 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e a ser analisada pelo Congresso. Cerca de 4 mil indígenas estão em Brasília — num acampamento no gramado do Teatro Nacional — para reivindicar direitos ao parlamento e ao governo. Outra das medidas do Executivo questionadas pelo grupo é a transferência da Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.