Senado aprova Medida Provisória da reforma administrativa; ministro da Justiça, que era a favor de conselho em sua pasta, assina carta pedindo manutenção do texto chancelado pela Câmara na semana passada

O Senado aprovou ontem à noite a medida provisória da reforma administrativa, que reduziu para 22 o número de ministérios. O presidente Bolsonaro e o ministro Ser gio Moro fizeram apelop araque o texto que passou na Câmara não fosse alterado, mantendo a transferência do Coaf da pasta da Justiça para ada Economia. OSenado aprovou, na noite de ontem, a medida provisória da reforma administrativa, mantendo o texto que foi chancelado pela Câmara na semana passada. O resultado da votação definiu o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que hoje está na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a Economia.

A aprovação aconteceu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro recebeu os chefes dos outros Poderes e acenou com uma agenda de conciliação. O governo sofreu para atingir o objetivo de evitar o desmoronamento de sua estrutura administrativa. Pela manhã, Bolsonaro enviou uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendendo a íntegra do texto da Câmara, com o retorno do Coaf ao Ministério da Economia, como acontecia até o fim do ano passado.

A preocupação do governo era de que novas mudanças, que obrigariam a Câmara a uma outra análise, fizessem com que a norma perdesse a validade — ela venceria na próxima segunda-feira — e obrigassem o primeiro escalão a voltar para a estrutura de 29 ministérios.

Na carta, também assinada por Moro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o governo afirma que os deputados aprovaram 95% da MP original e que “os principais eixos da reforma foram respeitados”, inclusive a redução do número de ministérios de 29 para 22. Sem citar o Coaf, o texto ressalta que a Câmara fez apenas alterações “pontuais”.

Um grupo de senadores esnobou o apelo presidencial e insistiu na permanência do órgão de controle na Justiça. A posição impediu a formulação de um acordo na reunião de líderes e arrastou a votação até quase o fim da noite. O plenário aprovou, primeiro, o texto-base da Câmara, com a manutenção dos 22 ministérios e mudanças como a volta da Funai para a Justiça. Em seguida, foram rejeitados os destaques que defendiam o Coaf na Justiça.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), usou um artifício regimental para facilitar o caminho do Planalto. Ele pediu votação nominal na análise do texto-base, que era praticamente consensual entre os senadores. Com a medida, a votação sobre o Coaf foi simbólica, sem que os parlamentares precisassem registrar os votos, porque o regimento prevê que votações nominais não podem acontecer em sequência, é preciso um intervalo de uma hora. Os senadores a favor do Coaf com Moro fizeram questão de que Alcolumbre fizesse a contagem — a contabilidade registrou 30 votos a favor do órgão na Justiça, com 78 senadores presentes.

PSL muda estratégia

Com a guinada na posição de Bolsonaro, os senadores do PSL se reposicionaram e passaram a defender o Coaf na Economia por uma questão de “estratégia”, para evitar a desestruturação do governo. Partidos de oposição, como PT e PDT, aderiram à tese governista, defendendo que a organização da administração é uma tarefa do Poder Executivo e que o Conselho demonstrou ser eficiente no combate à corrupção no período em que esteve vinculado ao antigo Ministério da Fazenda (de 1998, quando foi criado, até o fim de 2018).

A resistência ao acordo que Alcolumbre tentou costurar, por uma votação simbólica da íntegra do texto da Câmara, partiu de um bloco que uniu oposição (Rede), centrão (PSD) e o Podemos e o PROS, que transitam entre o apoio e o embate com o governo. Depois de uma reunião com os líderes que durou quase três horas, sem chegara um consenso, o presidente do Senado deixou a sala tentando demonstrar entusiasmo de que um acordo poderia ser feito em plenário. Logo na aberturada sessão, leu acarta, repetindo o trecho em que Bolsonaro “conclama a união de esforços de todos os Poderes da República”, e tentou uma nova cartada:

— Diante de um apelo da Sua Excelência, o presidente da República, pedindo a esta Casa para dar tranquilidade para a máquina do Estado brasileiro, conclamo aos senadores para que o Senado Federal possa dar ao presidente da República o que ele pediu.

Senadores contrários ao novo desejo do governo argumentaram que as manifestações do fim de semana — endossadas por Bolsonaro —mostraram que a população está a favor do Coaf com Moro.

—A política nova está defendendo que o Coaf fique no Ministério da Economia. E nós, da política velha, que somos assacados todos os dias, queremos que fique com o Moro — ironizou o senador Omar Aziz (PSD-AM).

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Relator de pacote anticrime propõe aumento de pena

Marco Grillo

29/05/2019

Texto que agrega sugestões de Sergio Moro e Alexandre de Moraes prevê prisão de 40 anos

O relatório que o deputado Capitão Augusto (PR-SP) apresentará sobre o pacote anticrime vai propor o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, incorporando sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também determinará que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância, a exemplo do que foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O texto do deputado, relator da matéria, será apresentado hoje aos deputados que compõem o grupo de trabalho que analisa, na Câmara, as propostas de mudanças na legislação penal. O colegiado avalia, além do pacote anticrime, as sugestões feitas por Moraes, quando era ministro da Justiça. O objetivo é construir um texto único até meados do próximo mês —o relatório poderá sofrer modificações.

Temas mais polêmicos, como a ampliação do excludente de ilicitude — sugestão de Moro —, devem ser tratados como destaques, sem integrar o relatório principal. O GLOBO teve acessoa trechos do relatório que Capitão Augusto vai levar aos demais parlamentares do grupo. O documento incorpora na íntegra diversas sugestões do ministro da Justiça, como o incremento da coleta de DNA de criminosos, para a formação de um banco de dados com perfis genéticos; a manutenção dos processos nos tribunais de origem, caso haja menção a autoridades com foro privilegiado, na parte relativa aos réus que não têm foro; e a facilitação da venda do patrimônio apreendido de réus em ações criminais.

Também estão previstas no relatório outras propostas de Moro, como a ampliação do uso da videoconferência em audiências e o acréscimo dos tipos de crimes cujo início do cumprimento da pena será em regime fechado. Em outros temas, o parlamentar uniu pontos dos dois pacotes. A junção foi feita, também, a respeito do “confisco alargado”, que pretende apreender os bens que os réus não conseguirem provar que têm origem lícita.

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Justiça determina bloqueio de R$ 128 milhões de Aécio

Rayanderson Guerra

29/05/2019

O valor corresponde à suposta propina obtida pelo parlamentar tucano por corrupção

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), como informou a colunista Bela Megale. O valor equivale à suposta vantagem ilícita obtida por Aécio por corrupção. Além dos R$ 128 milhões, o juiz também atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear cerca de R$ 226 milhões de outros 15 investigados e cinco empresas, entre eles, os ex deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Benito Gama (PTB-BA) .

A decisão atende pedido do MPF no inquérito que apura se Aécio teria solicitado ao empresário Joesley Batista, e ao Grupo J&F, entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, soba promessa de favorecimento em eventual governo presidencial. A promessa envolveria ainda influência no governo de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo J&F.

Segundo a decisão, em encontro na casa de Joesley Batista, Aécio teria solicitado o pagamento de R$ 18 milhões para a quitação de despesas eleitorais pendentes da campanha presidencial do PSDB realizada no ano de 2014. O investigado teria recebido a quantia de R$ 17.354.824,75 por meio da aquisição de prédio do jornal “Hoje em Dia”, em Belo Horizonte.

Em nota, a defesa de Aécio considera “inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado”. O advogado Alberto Zacharias Toron informou que apresentou recurso contra a decisão.

Segundo o advogado, os valores referem-se, “na sua grande maioria, segundo os próprios delatores, às doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014. Doações, inclusive, declaradas ao TSE ”. A defesa diz que nunca houve seque ruma acusação “de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo”.