Título: Bolsa ampliada para cotistas
Autor: Castro, Grasielle
Fonte: Correio Braziliense, 11/09/2012, Política, p. 8

Secretaria da Igualdade Racial quer reformular o auxílio destinado aos universitários egressos pelo sistema de cotas para reduzir a evasão. Proposta precisa ser contemplada no Orçamento de 2013

O ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mário Lisboa Theodoro, afirmou ontem que a pasta, em parceria com o Ministério da Educação estuda a ampliação do auxílio-permanência, para evitar a evasão escolar. Essa bolsa será direcionada aos estudantes que ingressarem na universidade pelo novo sistema de cotas sociais e raciais, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 29, e válido para o próximo ano. A sugestão da bolsa — que precisa estar contemplada no Orçamento Geral da União — vai ao encontro ao pleito da União Nacional dos Estudantes (UNE), que pressiona parlamentares e governo federal para triplicar a verba repassada para a rubrica responsável pelo atual auxílio-permanência. A ideia é acelerar o desenvolvimento da proposta, uma vez que o Congresso ainda discute o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

De acordo com o ministro interino, a proposta, ainda embrionária, ajudaria a manter o aluno na universidade até o fim do curso. "A ideia faz todo sentido, na medida em que especialistas têm colocado isso como um dos principais problemas na continuidade do ensino de estudantes cotistas. Como se tratam de estudantes de baixa renda, eles vão precisar de um auxílio para que se mantenham em condições mínimas para estudar", explica. Theodoro ressalta que os dois órgãos do Executivo trabalham em uma pesquisa para quantificar quantos serão os alunos beneficiários pelas cotas e quantos precisarão do auxílio.

Professor do Departamento de Planejamento e Administração da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em políticas de educação, Cleyton Gontijo concorda com a medida. Segundo ele, os alunos muitas vezes têm condições de entrar na universidade, mas não de levar o curso adiante. "Não basta garantir o acesso, também é preciso assegurar a permanência. Alguns cursos são de dedicação integral e os estudantes não têm como desenvolver uma atividade profissional ao mesmo tempo. Eles precisam de apoio para transporte e material didático", destaca.

O discurso por mais recursos para o auxílio-permanência é a principal reivindicação da UNE para a elaboração do Orçamento de 2013. A entidade pede que tanto os parlamentares quanto o governo federal aumentem a verba do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). De acordo com o presidente da UNE, Daniel Iliescu, o ideal seria passar dos R$ 500 milhões, que estão previstos no texto que tramita no Congresso Nacional, para R$ 1,5 bilhão. "Entendemos que o pleito é alto, mas esperamos uma ampliação de pelo menos 50%, o que dá R$ 750 milhões. Não dá para aumentar a quantidade de estudantes de baixa renda nas universidades e desconsiderar o impacto que isso gera", argumenta. A UNE luta ainda para que o valor do auxílio, que gira em torno de R$ 300, passe a ser atrelado ao do salário mínimo.

Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que, em 2011, foi concedido cerca de 1,1 milhão de benefícios, ao custo de R$ 413,1 milhões.

Monitoramento Além do auxílio-permanência, a Seppir trabalha na elaboração do sistema de monitoramento dos cotistas. Theodoro afirma que o modelo em análise acompanhará o aluno até dois anos depois de formado, para avaliar a inserção dos estudantes no mercado de trabalho. "Vamos fazer uma análise longa para termos informações mais pontuais. Não podemos deixar de considerar que alguns alunos têm se queixado ou escondem que foram beneficiados pelas ações afirmativas com medo de se estigmatizarem. Vamos ver se isso é verdade."

Reserva legal A lei de cotas reserva 50% das vagas em universidades públicas federais e institutos técnicos para estudantes oriundos de escolas públicas e afrodescendentes. O projeto foi aprovado no início de agosto pelo Congresso depois de quatro anos de discussão e sancionado pela presidente Dilma Rousseff cerca de 20 dias depois. A única alteração que o texto sofreu ao passar pelo crivo da presidente foi o critério para a seleção dos cotistas. Em vez de o Coeficiente de Rendimento, obtido por meio da média das notas alcançadas no ensino médio, será usado o índice do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

"Como se tratam de estudantes de baixa renda, eles vão precisar de um auxílio para que se mantenham em condições mínimas para estudar" Mário Lisboa Theodoro, ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial