Valor econômico, v.19, n.4598, 27/09/2018. Política, p. A12

Lava-Jato avança sobre concessionárias de rodovias

Rafael Moro Martins

André Guilherme Vieira

A Operação "Integração 2", 55ª fase da Lava-Jato deflagrada ontem, atingiu as três concessionárias de rodovias com ações negociadas em bolsa de valores e levou à prisão temporária o diretor-regional da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) no Paraná, João Chiminazzo Neto, os executivos da CCR, José Alberto Moita e Cláudio José Machado Soares - respectivamente ex-presidente e diretor operacional da Rodo Norte - e ainda o presidente do conselho de administração da Triunfo, Luiz Fernando Wolff de Carvalho e João Marafon Júnior, advogado da Econorte.

Ontem, ações da CCR, maior grupo concessionário do país, tiveram a maior desvalorização do Ibovespa, fechando em queda de 5,85%. Em nota, a CCR afirmou que "tem contribuído com as autoridades" para esclarecer os fatos.

A ABCR disse que está colaborando com o fornecimento "de toda informação necessária".

Também foi preso provisoriamente José Richa Filho, o Pepe, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), atual candidato ao Senado - ele e o irmão são alvos de outra investigação, a "Rádio Patrulha", na esfera estadual, que chegou a prender o ex-governador por supostos desvios milionários no programa Patrulha do Campo. Richa está solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Primo do tucano, Luiz Abi Antoun foi outro a ter prisão provisória decretada pela Justiça a pedido da Lava-Jato, mas está no exterior.

A nova fase da Lava-Jato investiga se as seis concessionárias que administram rodovias concedidas em 1996 pelo então governador do Paraná, Jaime Lerner (sem partido) passaram a pagar propinas a partir de 1999. Em troca, aditivos contratuais tornariam o negócio mais vantajoso, reduzindo as obras necessárias ou reajustando tarifas acima do previsto, segundo o Ministério Público Federal (MPF). O ex-governador não é investigado.

Ao todo, seis executivos ou ex-executivos de todas as concessionárias que atuam no estado foram presos temporariamente.

O esquema de pagamento de propinas teria começado em 1999, após Jaime Lerner reduzir em 50% as tarifas durante sua campanha pela reeleição, disse o procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa do MPF.

"As empresas passaram a usar isso para pleitear aditivos. Em determinado momento, segundo o [delator] colaborador, para conseguir boa vontade do governo quanto aos aditivos, entendeu-se que deveria começar o pagamento de propinas, com rateio entre concessionárias. Cada uma pagava conforme seu faturamento", explicou.

A Lava-Jato afirma que as propinas começaram em R$ 120 mil e chegaram ao dobro desse valor. Chiminazzo se encarregaria pessoalmente dos pagamentos. "Três agentes do Departamento de Estradas de Rodagem [DER] continuam [desde o início do esquema] até hoje recebendo pagamentos mensais de vantagens indevidas", afirmou Castor de Mattos. Dois deles, Maurício de Sá Ferrante e Antônio Carlos Cabral de Queiroz foram presos temporariamente.

O MPF acredita que o esquema de pagamento de propinas em troca de aditivos contratuais se repita em outros Estados.

Outro esquema investigado envolvia, segundo os procuradores, propinas de 2% sobre todos os pagamentos a prestadores de serviços do DER. "Eles distribuíam o dinheiro internamente e para Luiz Abi Antoun, que seria caixa geral de arrecadações indevidas do governo do Paraná", disse Castor de Mattos.

O DER paranaense é subordinado à secretaria estadual de Infraestrutura, comandada por Pepe Richa de 2011 a abril de 2018.

O delator Nelson Leal Júnior, ex-diretor do DER, disse que Richa seria beneficiário final do esquema, por intermédio de Luiz Abi, de acordo com Castor de Mattos.

Segundo o procurador, o delator relatou reunião com Richa no Palácio Iguaçu, sede do governo, em 2014, e teria ouvido do tucano reclamações de que a propina não estava chegando a Abi Antoun.

Beto Richa disse em nota que "nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza".

A defesa de José Richa Filho disse que ele é inocente. (Colaborou Rodrigo Rocha, de São Paulo)