Título: Quando o tiro fatal parte da polícia
Autor: Mariz , Renata
Fonte: Correio Braziliense, 02/09/2012, Brasil, p. 12

Mal pronunciou a frase, os olhares desconfiados se voltaram para ele. "Era como se dissessem: "todo pai fala isso"", lembra Daniel Eustáquio de Oliveira. Mas o eletricista de 50 anos estava disposto a provar que o filho, César, não era bandido. Ao longo de 28 dias, mesmo em luto pela morte do garoto de 20 anos, o homem coletou provas e arriscou-se atrás de testemunhas até conseguir mostrar aos investigadores as inconsistências da versão apresentada pelos policiais militares. Pela história oficial, César e um amigo de infância, Ricardo, morreram ao trocar tiros com os agentes, em uma perseguição em São Paulo, em julho. As informações levantadas por Daniel apontaram, entretanto, que os dois foram covardemente assassinados. Seis PMs estão presos desde o início deste mês.

Não fosse a obstinação de um pai, César e Ricardo teriam engrossado uma grave estatística no país: a dos mortos em confronto com a polícia. Foram 756 no Brasil em 2010 — aumento de 935% em uma década, segundo os registros do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (veja arte). Também notificadas como autos de resistência, essas mortes não passam por qualquer investigação, sob a premissa de que o policial agiu em legítima defesa. César, Ricardo e tantos outros mostram, porém, que o expediente serve para disfarçar execuções sumárias cometidas por fardados. Para coibir a violência policial, o Ministério da Justiça (MJ) elaborou uma minuta de projeto de lei sobre o assunto para encaminhar ao Congresso Nacional.

A ideia, segundo o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, é modificar o Código de Processo Penal para tornar claro que, se a resistência resultar em lesão corporal grave ou morte, é preciso abrir uma investigação. "Na verdade, estamos falando o óbvio: se há uma morte, precisa haver um inquérito. Mas o que ocorre hoje é apenas um registro, sem qualquer apuração", afirma Marivaldo. Segundo ele, embora o MJ já tenha um rascunho do projeto de lei, a pasta poderá se abster de apresentar a proposta caso parlamentares alinhados com a causa tomem iniciativa semelhante. "Se isso ocorrer, vamos contribuir com o que já temos. Se não, podemos fazer o texto circular pelo governo e, depois, encaminhá-lo ao Congresso."

Um dos parlamentares com proposta nessa linha para ser apresentada é o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Ele promete protocolar o projeto em, no máximo, duas semanas. "Vou começar a colher assinaturas para angariar apoio, para tornarmos o tema suprapartidário", diz. A medida, que deve receber o apoio do governo, determina a abertura de inquérito, a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública, bem como detalha questões técnicas a serem consideradas no caso de mortos em confronto com a polícia. "Vamos dizer como deve ser feito o exame de corpo de delito, determinar a não retirada do cadáver do local do fato", diz Teixeira.

Camuflagem

Diretora da organização de direitos humanos Justiça Global, que fica no Rio de Janeiro, Sandra Carvalho alerta para a necessidade de inquéritos bem instruídos. "A descaracterização da cena onde o homicídio ocorreu, a não preservação das cápsulas, a restrição de testemunhas policiais são pontos que se repetem nos autos de resistência. Estudos já mostraram que grande parte dos casos não passa de execução sumária", afirma ela. O pai de César viveu a dificuldade quando decidiu não deixar o filho ser enterrado como bandido. "Saí do hospital e fui direto à cena do crime. Não estava querendo acusar ninguém, mas eu sabia quem era o César e os amigos dele. Chegando lá, já comecei a ver que as coisas não batiam", lembra.

Cápsulas dos tiros em local incompatível com a versão apresentada pela polícia. A moto em que os jovens estavam permanecia intacta apesar da história de perseguição e queda. Não havia marcas de frenagem na pista e os tiros frontais não poderiam ter sido dados por quem vinha de trás, perseguindo a dupla. "O policial militar que estava no local me ouviu e falou: fizeram m...", recorda Daniel. As evidências ganharam corpo com as testemunhas que, depois de muita insistência, decidiram contar. "Das quatro que localizei, só uma falou espontaneamente, porque tinha perdido um irmão vítima da polícia. As outras tiveram de ser intimadas", explica. Estava desmontada a farsa do auto de resistência.

Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz, que auxiliou o Ministério da Justiça nas discussões sobre o tema, defende a reformulação na forma de registrar a mortes. "Práticas de algumas instituições estabeleceram ao longo do tempo essa forma de notificar os óbitos, o que não está correto. Uma resistência seguida de morte é um homicídio para efeitos legais. Pode-se comprovar, depois, que foi por legítima defesa, isso acontece. Mas precisa ser registrado de forma a viabilizar a apuração", afirma. A ideia, segundo ela, é engajar os MPs estaduais para que acompanhem os casos.

Subnotificação

As informações mais recentes do Ministério da Saúde de mortes provocadas pela polícia, referentes a 2010, padecem de um problema grave na segurança pública: a subnotificação. O banco de dados é alimentado pelos estados. Mas nem todos fazem um registro consistente dos óbitos. São Paulo e Rio de Janeiro são as unidades da Federação que apresentam registros mais organizados. No território fluminense, por exemplo, as informações são mensais, mostrando 263 mortos pela polícia neste ano. Foram 524 em 2011. Agentes de São Paulo mataram 460 no ano passado e 239 de janeiro a junho de 2012.

Tanto a PM paulista quanto a carioca não responderam questionamentos da reportagemsobre quantidade de inquéritos abertos em virtude de autos de resistência, bem como o andamento de casos de violência policial ocorridos recentemente. A Secretaria de Segurança Pública do Rio informou, em nota, que 1.120 policiais, entre civis e militares, de 2008 a 2012, foram desligados da corporação por problemas disciplinares, sem detalhar os motivos das expulsões.

Casos corriqueiros Não são raros casos de violência policial. Um dos que ganharam repercussão recentemente foi o do empresário Ricardo Prudente de Aquino, morto por policiais militares em 18 de julho em São Paulo. A família fez investigação paralela e reuniu imagens de 15 câmeras de segurança da região para desmentir a versão oficial, de que Ricardo fugiu de uma blitz. A demissão dos PMs chegou a ser anunciada. Dias depois, outro caso no Rio de Janeiro veio à tona. Imagens de um cinegrafista amador mostraram o cabo Maurício Fabiano Braga Pessoa disparando contra o pé de um garoto já rendido, enquanto outro policial atirava na parede. O episódio de tortura física e psicológica levou autoridades a se retratarem. Um dos casos mais emblemáticos, denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, refere-se à morte de Wallace de Almeida, em 1998, fuzilado por PMs no Morro da Babilônia, no Rio.