Valor econômico, v.19, n.4584, 07/09/2018. Política, p. A8

PF atribui a Temer crime de corrupção e lavagem

Luísa Martins

Isadora Peron

07/09/2018

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal sobre um jantar no Palácio do Jaburu entre caciques do MDB e executivos da Odebrecht, a Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Michel Temer recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira em vantagens indevidas, atribuindo-lhe o crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A PF acusa do mesmo delito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia, por terem recebido R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente. Já ao presidente licenciado da Fiesp Paulo Skaf, candidato do MDB ao governo de São Paulo, é atribuído o crime de caixa dois, por não ter declarado doação de R$ 5,1 milhões da Odebrecht em sua campanha de 2014.

O inquérito policial deve ser remetido à Procuradoria-Geral da República pelo relator da Operação Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. O documento servirá de base para que o Ministério Público Federal (MPF) decida se arquiva o processo ou se oferece denúncia contra os acusados - essa última, a hipótese mais provável. No total, as vantagens indevidas pagas pela Odebrecht aos políticos do MDB somariam R$ 10 milhões, segundo as investigações.

O jantar teria ocorrido em 2014 e seus bastidores foram detalhados ao Ministério Público Federal (MPF) em delações premiadas de executivos da Odebrecht. Segundo o ex-diretor da construtora Cláudio Melo Filho, Temer pediu pessoalmente ao ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, repasses financeiros para abastecer a campanha do MDB naquele ano. Em troca, a empreiteira teria seus interesses atendidos na Secretaria da Aviação Civil.

De acordo com o delegado da PF Thiago Delabary, que assina o relatório, Temer recebeu R$ 1,4 milhão divididos em três parcelas, pagas em 19, 20 e 21 de março de 2014. Os repasses ocorreram a pedido de Moreira Franco e foram intermediados pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do presidente.

"Se os valores oriundos da Odebrecht foram empregados ou não em campanha eleitoral, trata-se de aspecto de menor relevância. A casuística - cada vez mais volumosa - explicita que os pedidos de dinheiro, no mais das vezes, se processam com motivos de destinação eleitoral e suavizados pelos mais variados eufemismos. Fato é que, quando o dinheiro ingressa na esfera de disponibilidade do agente político, desfaz-se qualquer controle sobre a sua real aplicação, aspecto que se torna um atrativo", escreve o delegado.

Em 2014, ocasião do jantar, Temer concorreu como vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, que venceu a eleição. O agora presidente já foi alvo de duas denúncias abertas a partir das delações do grupo J&F, mas os procedimentos foram arquivados por decisão da maioria do Congresso Nacional.

Em nota, Temer disse que o inquérito da PF "é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos", pois os repasses a que o delegado se refere ocorreram dois meses antes do jantar. O presidente se diz, ainda, alvo de perseguição e alega que solicitou à Odebrecht "apoio formal para as campanhas, dentro da lei". A defesa do ministro Eliseu Padilha disse que não iria comentar o assunto. "Se for o caso, se manifestará apenas nos autos", disse o advogado Daniel Gerber.

A assessoria de Skaf, negou que ele tenha recebido dinheiro de caixa dois da Odebrecht. "Todas as doações recebidas pela campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo de mérito."

A defesa do coronel João Baptista Lima Filho afirmou "inexistir a prática ou participação de seu cliente em conduta ilícita e cometimento de qualquer irregularidade".