Valor econômico, v.19, n.4584, 07/09/2018. Política, p. A10

MP-SP apresenta ação contra Alckmin

André Guilherme Vieira 

07/09/2018

O candidato a presidente pelo PSDB, Geraldo Alckmin, irá responder a uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, Ricardo Manuel Castro. Ele apontou supostos indícios de que o então governador de São Paulo aceitou R$ 7,8 milhões em caixa dois pagos pela Odebrecht para financiar sua campanha de reeleição, em 2014. A ação foi ajuizada anteontem à noite na Justiça da Fazenda Pública de São Paulo.

A promotoria requereu o bloqueio de bens de Alckmin no valor de R$ 39 milhões para garantir ressarcimento dos cofres públicos e aplicação de multa na hipótese de o tucano ser condenado. Foi solicitada, ainda, a perda do cargo que Alckmin estiver ocupando, caso seja condenado por improbidade. Requereu-se a suspensão dos direitos políticos dele. O ex-secretário de Planejamento de Alckmin, Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014, também foi alvo da ação.

De acordo com o inquérito civil conduzido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Alckmin aceitou mais de R$ 7,8 milhões pagos pela Odebrecht, valores omitidos à Justiça Eleitoral e recebidos por intermédio de Marcos Monteiro.

"Aceitando a inescrupulosa oferta da Construtora Odebrecht, no início de 2014, o requerido Marcos Antônio Monteiro, ainda no exercício da função pública, agendou reunião com os executivos (...) da Construtora Norberto Odebrecht na sede de sua filial, em São Paulo, (...) onde veio a pedir, em benefício do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, uma doação no valor de R$ 10 milhões, valores estes a não serem contabilizados e declarados à Justiça Eleitoral, entregues por meio do esquema fraudulento de caixa dois."

Na ação, o promotor narra que a entrega do dinheiro liberado pela Odebrecht contou com "o prestador de serviços contratado para tal finalidade, o funcionário Rogério Martins, do doleiro Álvaro José Galliez Novis", que hospedava-se em hotel de São Paulo "onde recebia de transportadores os valores para efetuar os pagamentos em espécie das propinas ou vantagens indevidas".

Conforme o texto da ação, o funcionário "separava os valores de acordo com as senhas recebidas do Departamento de Operações Estruturadas da Construtora Norberto Odebrecht S/A e aguardava apresentação do portador indicado pelo beneficiário da quantia a ele destinada, que, declinando a senha gerada pelo malsinado programa criado para operacionalizar esse esquema, fazia a retirada, no quarto do hotel, de seu pacote de dinheiro vivo!".

Outro suposto ato ilícito, a entrega de cerca de R$ 2 milhões para a campanha de Alckmin em 2010, ainda é alvo de investigação da promotoria. No entanto, não está claro se esse fato levará a uma segunda ação civil de improbidade, já que na época Alckmin não ocupava mandato de governador.

Ontem, Castro chegou a convocar uma entrevista coletiva sobre a propositura da ação, que contaria também com a presença dos promotores Marcelo Milani, Nelson Sampaio e Otávio Garcia. O aviso de coletiva encaminhado pela assessoria de imprensa às redações dizia que seria "a primeira e a última vez" que o promotor se manifestaria sobre o caso, "que está sob sigilo".

Na noite de terça-feira, depois de ajuizar a ação, Ricardo Castro mandou mensagem a colegas, transmitida pelo aplicativo de celular WhatsApp, solicitando apoio de colegas durante entrevista coletiva que marcara para a tarde do dia seguinte.

"Gostaria, se possível, de contar com a presença do maior número possível de colegas para demonstração de união, principalmente da primeira instância", diz parte do texto da mensagem.

Três horas após a assessoria de imprensa do MP-SP ter comunicado as redações sobre a coletiva, a entrevista foi cancelada por decisão do promotor. O Valor apurou que Castro ficou preocupado ao tomar conhecimento da nota à imprensa divulgada pela campanha de Alckmin. O terceiro item do comunicado diz que "causa estranheza que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas de instituição em uma espécie de desagravo público". A nota diz ainda que "transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil".

Ao Valor, o tesoureiro do PSDB nacional, Silvio Torres, disse que o partido estuda representar contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

"Para nós está claro que essa investigação é oportunista, já que estamos a menos de um mês da eleição", disse.

Segundo Torres, o inquérito civil em que Alckmin é investigado trata-se de uma repetição de investigações anteriores, como a conduzida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no período em que o tucano detinha prerrogativa de foro por ocupar mandato de governador. Os autos da investigação do STJ foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Mas o Ministério Público Eleitoral ainda não teve acesso ao material.

A reportagem solicitou entrevista ao promotor Ricardo Castro por meio da assessoria de imprensa e o procurou pessoalmente em seu gabinete, na sede do MP-SP. Castro recusou-se a fazer comentário sobre as mensagens e o cancelamento da entrevista coletiva.