O globo, n. 31338, 26/05/2019. Sociedade, p. 36
Entrevista Osmar Terra: Medida seria 'solução para Cracolândia'
Osmar Terra
26/05/2019
Autor do projeto que altera a Lei de Drogas e inclui nela a internação involuntária para dependentes químicos, o ministro da Cidadania, Osmar Terra —que é formado em Medicina —, costuma repetir que o país vive uma “epidemia de drogas” e defende que sua lei “ajudaria a diminuir a população de rua”, como a da cracolândia, em SP.
Seu projeto é visto como um retrocesso por especialistas Como responde a isso?
Vejo da seguinte maneira: estamos num momento muito grave, no meio de uma epidemia de violência e de consumo de drogas. Nunca teve tanta gente vendendo e usando tantas drogas como hoje, lícitas e ilícitas, e não teve nenhuma política efetiva para enfrentar isso. Esse discurso de especialistas, entre aspas, que defendem a liberação das drogas, que acham que não deve ter abstinência, que não deve ter internação involuntária... é a política deles que estava valendo nos últimos 30 anos no Brasil, e por isso chegamos a esse ponto. Conversa com as mães e pergunta o que elas acham do tratamento que os Caps Álcool e Drogas dão para os filhos delas.
Os Caps são considerados modelos de vanguarda...
Você vai me desculpar, mas esse assunto eu conheço bem. Se a pessoa não fizer abstinência, não consegue ter minimamente uma capacidade de trabalho e responsabilidade social. Estamos vivendo uma situação que, de alguma forma, tem que ser resolvida.
Para o senhor, o caminho para resolver é a internação?
A gente acrescentou a internação involuntária (na Lei de Drogas). A família pede, um médico avalia e interna essa pessoa, para desintoxicar. A desintoxicação se dá, em média, em 21 dias. Qual é a vantagem? O menino que está na cracolândia e fuma uma pedra de crack a cada 15 minutos não tem condições de decidir se vai se tratar.
Quando a lei fala que a internação forçada pode ser pedida por um servidor público, o que quer dizer?
Quando fala de funcionário, é o seguinte: nas cracolândias, a maioria daquele pessoal não tem mais nem vínculo com a família. A internação involuntária passa a ser determinada por alguém da área da saúde, algum funcionário.
Então pode-se dizer que a lei mira populações em massa?
Acho que pode ser uma solução, ajudaria a diminuir a população da cracolândia, que hoje se interna só se quer ou se um juiz decidir.
Especialistas argumentam que o cidadão tem, antes, o direito de decidir sobre si mesmo, caso não esteja fazendo mal à sociedade...
Ele não está fazendo mal se está fumando uma pedra de crack a cada 20 minutos? Tu não achas que ele está se destruindo? Se ele está assaltando para comprar a próxima pedra? Essas pessoas são esqueletos humanos. Vamos ficar assistindo às pessoas definhando aos poucos? Isso (um dependente químico morador de rua) não tem livre-arbítrio, não tem capacidade de raciocinar.