Valor econômico, v. 20, n. 4761, 30/05/2019. Brasil, p. A10

Saúde e Educação lideram 'empoçamento' de gastos

Fabio Graner

Ana Krüger

30/05/2019

Mansueto: para cumprir teto é preciso mudar dinâmica da despesa obrigatória

Em meio a um quadro apertado pelo pesado corte de gastos, os ministérios também têm dificuldade para gastar as verbas já autorizadas. O chamado "empoçamento" de despesas somou de janeiro a abril R$ 14,6 bilhões. Mais da metade disso foi concentrado em três pastas: Saúde, Defesa e Educação, esta última, vale lembrar, foi alvo de protestos por causa dos cortes nos limites autorizados para as universidades em 2019.

Segundo o Tesouro, o governo central acumulou de janeiro a abril resultado primário 40% melhor que o verificado em igual período do ano passado. No primeiro quadrimestre, o saldo negativo das contas federais (Tesouro, BC e Previdência) foi de R$ 2,7 bilhões, apesar de em abril o tradicional superávit primário do mês ter sido um dos mais baixos da série: R$ 6,5 bilhões. Em abril de 2018, o saldo positivo foi de R$ 8,7 bilhões.

De acordo com o secretário Mansueto Almeida, o resultado primário foi melhor neste primeiro terço do ano devido à queda real de 0,8% nas despesas totais. "Isso ocorreu em grande medida por conta do empoçamento."

Os números do Tesouro mostram que o maior volume de dinheiro liberado, mas não gasto está no Ministério da Saúde, com R$ 3,957 bilhões parados. Segundo o secretário, tradicionalmente essa área tem maior dificuldade de executar seu orçamento total por causa do excesso de vinculações de despesas a determinadas fontes de receitas ou por obrigações de execução em determinados programas, embora esse problema também afete outras áreas do governo. "É preciso discutir a questão do excesso de vinculações", disse o secretário

O Ministério da Educação é outro que tinha dinheiro disponível, mas gastou menos que podia. Foram R$ 2,1 bilhões que ficaram parados no primeiro quadrimestre do ano, sendo mais da metade em rubricas que poderiam ser utilizadas livremente (discricionárias).

Já o Ministério da Defesa deixou parados R$ 2,2 bilhões.

Além do problema de engessamento orçamentário, Mansueto atribuiu o problema do empoçamento à organização de fluxo de pagamentos dos ministérios. Isso ocorre quando uma obra está em andamento e a pasta projeta que terá que executar pagamentos mais à frente, quando obras forem concluídas, deixando o dinheiro parado até esse momento.

Ne a entrevista do resultado do Tesouro, Mansueto voltou a pressionar pela necessidade de o país fazer uma reforma da Previdência. Ele apresentou os dados que mostram que essa conta continua pesando bastante para o resultado fiscal. De janeiro a abril, enquanto o Tesouro conseguiu economizar R$ 63,1 bilhões, o pagamento de aposentadorias e pensões de trabalhadores do setor privado superou as receitas em R$ 65,7 bilhões.

Além desse problema, o secretário também apontou a necessidade de se rever outra grande fonte de despesa: o gasto com pessoal. Ele explicou que essas duas rubricas de gastos obrigatórios estão comprimindo o espaço daquelas de livre direcionamento. "As despesas discricionárias chegarão neste ano ao menor valor da série histórica, iniciada em 2009", disse, acrescentando que há muito pouco espaço para ajustes adicionais nessa rubrica. "Se quisermos realmente cumprir o teto de gastos e fazer ajuste pelo lado da despesa, terá que mudar dinâmica da despesa obrigatória", afirma.

Os dados do Tesouro mostram que o saldo negativo da regra de ouro das contas públicas (que veda ao governo se endividar para pagar gastos que não sejam investimentos) soma R$ 110,2 bilhões. Segundo Otavio Ladeira, secretário-adjunto do órgão, a projeção de déficit de R$ 146,7 bilhões para o cumprimento desse dispositivo é conservadora e foi feita para garantir que seja feito apenas um pedido de liberação de crédito.

Para Mansueto, o governo começará a ter problemas para pagar algumas despesas, caso crédito extraordinário à regra de ouro não seja aprovado até 15 de junho. O projeto que tramita no Congresso pede liberação de R$ 248,9 bilhões. Se o valor for alterado para a projeção atual de R$ 146,7 bilhões, explica Mansueto, será necessário alterar também os textos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outro grande problema fiscal desse ano é o cumprimento da meta de resultado primário, por causada falta de receitas, diz o secretário. "Seria importante nos próximos meses tentar reverter problemas de perda de receita", diz, explicando que há necessidade de receitas extras ou obtenção de espaço fiscal em outras despesas que possam não ser necessárias, como restos a pagar do subsídio do diesel, que somam R$ 2,7 bilhões.