Valor econômico, v. 20, n. 4761, 30/05/2019. Política, p. A12

PGR acusa Collor de desvios na BR Distribuidora

Luísa Martins

30/05/2019

A procuradora-geral da República (PGR) denunciou o senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) pelo crime de peculato - desvio de dinheiro público - no caso da BR Distribuidora. Intermediadas em 2010 pelo ex-presidente da República, as fraudes em contratos da subsidiária da Petrobras renderam R$ 240 milhões ao empresário João Lyra, com quem ele mantém laços políticos e de amizade.

As investigações mostraram que Lyra, em crise financeira com a sua empresa Laginha Agro Industrial, pediu ajuda ao senador, que o acompanhou em uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro. Naquele ano, ambos eram filiados ao PDT e disputaram eleições para o cargo de deputado federal e governador por Alagoas, nesta ordem.

Na ocasião, eles negociaram - e depois efetivamente firmaram - três contratos. Testemunhas apontaram que um dos principais executores do esquema foi o então diretor de operações logísticas da BR Distribuidora, José Zônis - que havia sido indicado por Collor ao cargo.

De acordo com depoimentos colhidos ao longo da investigação, Zônis solicitou a seus subordinados que aspectos técnicos da operação fossem ignorados, permitindo a Lyra que utilizasse os chamados "recebíveis" como garantia para a abertura de crédito junto a instituições financeiras e à própria BR Distribuidora. A subsidiária também garantiu o fornecimento de diesel e lubrificantes à Laginha Agro Industrial, que estava quase falindo.

"Pelas circunstâncias em que foram celebrados e executados, conclui-se que os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora, eram, na verdade, espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de recursos em proveito da Laginha Agro Industrial e de seu proprietário João Lyra, graças à participação delituosa do senador da República Fernando Collor de Mello", escreveu a procuradora-geral na denúncia.

Dodge cita como exemplo que a empresa estava tão endividada, que o BNDES, instituição sobre a qual Collor não exercia qualquer influência, negou-lhe um pedido de empréstimo.

"Apenas o poder do senador e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra", prossegue.

A empresa de Lyra acabou não cumprindo os contratos, gerando um prejuízo milionário à subsidiária da Petrobras. Mesmo com medidas de cobrança, a recuperação de valores se tornou praticamente impossível diante da decretação de falência da empresa, dois anos depois.

As investigações contra Lyra e Zônis tramitam em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, enquanto Collor está sendo processado no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator na Corte é o ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Operação Lava-Jato.

O Valor procurou a assessoria do parlamentar licenciado, mas ainda não obteve retorno.