Valor econômico, v.19, n.4620, 30/10/2018. Brasil, p. A8

Heleno diz que militar deve ter tratamento 'exclusivo' em reforma previdenciária

Rodrigo Polito 

30/10/2018

Os militares deverão ter um tratamento exclusivo diferenciado em uma eventual reforma da Previdência no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo o provável ministro da Defesa, o general da reserva Augusto Heleno, alguns pontos podem ser discutidos, mas é preciso bom senso para definir o que pode ser negociado com relação à classe militar.

"Algumas coisas podem ser discutidas. Mas é uma profissão totalmente diferente, com uma série de imposições profissionais. Nós não somos funcionários públicos", afirmou Heleno, no Rio. "Tem que haver pelo menos um bom senso de saber o que pode ser negociado e o que tem que ser mantido pelas particularidades da profissão militar."

Segundo ele, militares não podem ser misturados às demais profissões. "São coisas que devem ser tratadas com a devida exclusividade. Porque tem muitas coisas que são exclusivas dos militares."

Heleno citou como exemplo que os militares não têm fundo de garantia. "Muitas vezes não tira férias. Passa uma semana na selva. Passa um mês na selva. Se tiver que passar três meses [na selva], vai passar. Não ganha nada por isso."

Questionado sobre o acordo entre a Embraer e a Boeing, o provável futuro ministro da Defesa disse que o negócio tem que ser vantajoso para o Brasil. Segundo ele, não há problema caso o acordo seja fechado ainda no governo Temer, mas o importante é que o negócio atenda as duas partes. "Tem que ver os termos desse acordo, disse. "Acordo só acontece se for vantajoso para os dois. Tem que buscar alguma coisa que atenda os dois que estão prestes a assinar o acordo."

Ele admitiu não ter conhecimento dos detalhes do acordo em discussão. "Conversei com ministro Ozires Silva [ex-ministro de Infraestrutura e ex-presidente da Embraer e da Varig ], que é um grande especialista no assunto, e ele colocou que era muito necessário que a Embraer adotasse um procedimento que impedisse que ela fosse engolida pelo mercado", afirmou Heleno.

Heleno acrescentou que o novo governo pode implementar de imediato medidas de controle das fronteiras do país e aumentar o efetivo nessas regiões, assim que assumir o poder. Já o emprego das Forças Armadas na segurança pública dependerá de pedido de governadores e de questões legais.

"Há limitações legais para o emprego das Forças Armadas. Depende fundamentalmente do presidente da República, mas não só disso. Depende do pedido dos governadores. Existe uma legislação que regula esse emprego das forças armadas", disse ele. "Ele [Bolsonaro] vai precisar estudar caso a caso para ver quando é que pode e quando é que não pode [utilizar as forças armadas]", completou Heleno.

Questionado sobre a possibilidade de uso do mecanismo de "excludente de ilicitude", o general da reserva disse que trata-se de uma medida que depende de intervenção no Judiciário. "Não conheço a necessidade legal para que isso aconteça. Seria muito interessante para dar sustentação jurídica a nossa forças policiais. Mas hoje existem ainda impasses jurídicos e acredito que legislativos para que seja aprovado."

Com relação ao aumento do controle nas fronteiras, Heleno afirmou que o governo Bolsonaro vai trabalhar com outros países da América do Sul para que algumas providências sejam tomadas. "São países com quem temos relações de amizade. Mas precisamos que eles cooperem um pouco mais no combate ao crime organizado", afirmou ele, citando Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai.