Valor econômico, v. 20, n. 4786, 05/07/2019. Brasil, p. A8
Inteligência artificial é aposta do governo para acelerar análise de 15 mil convênios
Fabio Graner
05/07/2019
Cristiano Heckert, secretário de Gestão: ideia é que até o fim do ano todos os ministérios adotem novo sistema
O governo quer limpar um passivo de quase 15 mil convênios feitos com Estados, municípios e organizações da sociedade civil e que estão pendentes de fiscalização e análise. Programa criado no ano passado começou a ser efetivamente implantado nos ministérios permitindo avaliação expressa da prestação de contas em operações consideradas de "baixo risco", envolvendo contratos com valores de até R$ 5 milhões.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, disse ao Valor que atualmente cinco ministérios estão usando o novo sistema e a ideia é até o fim do ano ter todas as pastas utilizando esse mecanismo digital que envolve inclusive inteligência artificial.
A economia com esse novo procedimento, considerando todo o passivo e um custo médio de R$ 26 mil por análise de convênio, pode chegar perto de R$ 400 milhões. A análise eletrônica pode ser aplicada para convênios considerados de "risco baixo", de acordo com um algoritmo programado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que fez parceria com o Ministério da Economia para desenvolver esse mecanismo de análise.
"O sistema classifica e, se a operação for considerada de risco baixo, autoriza o gestor, em poucos cliques, a aprovar e arquivar a prestação de contas, para que ele possa se concentrar em uma análise mais detida nas operações de maior risco", afirmou Heckert, explicando ainda que toda a documentação analisada está disponível para o gestor.
"O que vai variar é o tempo que o gestor vai se dedicar a se debruçar sobre essa documentação. Em alguns casos será feita análise mais expedita, e, em outros, um pouco mais detida", acrescentou.
A intenção é até o fim do ano zerar o passivo de 14.770 prestações de contas pendentes de análise pelo governo federal, que vêm se acumulando ano a ano. Essa meta é interna do governo, mas não há sanção prevista caso não seja cumprida. Isso porque depende da adesão dos ministérios e o treinamento dos gestores da administração federal.
O Ministério da Justiça foi um dos primeiros a aderir e conseguiu finalizar 362 prestações de contas de convênios e contratos de repasse por meio do sistema. Segundo a Secretaria de Gestão, esse volume equivale ao mesmo resultado obtido nos últimos dois anos pelo órgão com o uso do sistema de análise tradicional. De acordo com a secretaria, entre os processos concluídos, havia convênios que aguardavam análise há sete anos.
A nova sistemática, de acordo com a secretaria, permite ainda redução de gastos com pagamentos de diárias e passagens, além de liberar mão de obra para outras atividades. Na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, por exemplo, o tempo de análise dos convênios que podem ser acessados pelo sistema caiu para três minutos, depois das verificações dos requisitos e da checagem dos documentos.
Heckert afirma que a análise expressa permitida pelo novo sistema não impede que as prestações de contas sejam revisitadas após sua aprovação, por exemplo em uma situação de denúncia que chegue ao governo. Seria mais ou menos o que ocorre com o Imposto de Renda, no qual o contribuinte pode até receber restituição, mas tem possibilidade de ser questionado pela Receita em até cinco anos.
Além da limpeza do estoque de processos, a ideia do governo é que o fluxo novo de prestação de contas de convênios já seja rotineiramente tratado pelo novo sistema. O governo também trabalha para ter maior celeridade na análise dos convênios e transferências de maior valor, no âmbito da chamada Plataforma Mais Brasil.