Título: Ministros rebatem críticas da defesa
Autor: Mader, Helena; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 07/09/2012, Política, p. 3

Diante das críticas de advogados de alguns réus de que o Supremo estaria flexibilizando garantias constitucionais durante o julgamento do mensalão, ministros da Corte fizeram ontem duros pronunciamentos em defesa da atuação do STF. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto; o relator da ação penal 470, Joaquim Barbosa; e o decano da Corte, Celso de Mello, refutaram as críticas e afirmaram que o julgamento seguiu todos os preceitos legais.

O presidente do Supremo lembrou que o processo observou "rigorosamente as garantias constitucionais" e que, por isso, é legítimo. "Um magistrado imparcial é o que busca nas provas, sob o crivo do contraditório, a verdade dos fatos. O processo penal é entranhadamente garantista, é por natureza garantista", comentou Ayres Britto. Uma das críticas surgiu a partir das discussões teóricas sobre a necessidade de comprovar ou não o ato de ofício nos crimes de corrupção.

O ministro Joaquim Barbosa, como é de costume, foi ainda mais incisivo nas críticas. Ele disse que o processo do mensalão foi conduzido "com total transparência" e que seus atos à frente da relatoria da ação "foram até muito generosos" com os réus. "Fui vítima de ataques covardes nos últimos sete anos, sempre tendo como pano de fundo esse processo", desabafou o relator. "No prazo de entrega das alegações finais, o Ministério Público teve um mês, mas as partes tiveram quase três meses", comentou Barbosa.

"O processo foi transparente, nada é mais ostensivo do que qualquer processo instaurado em juízo. Ele teve ampla publicidade, no sentido previsto na legislação processual", Celso de Mello, ministro do STF

O ministro Celso de Mello participou da sessão de desagravo. Ele afirmou que a Ação Penal 470 teve tramitação rápida, se considerados o tamanho e a complexidade do processo. "O processo foi transparente, nada é mais ostensivo do que qualquer processo instaurado em juízo. Ele teve ampla publicidade, no sentido previsto na legislação processual. Os esclarecimentos são necessários e têm sido prestados", garantiu o decano da Corte.

"Retrocesso" Os discursos dos ministros em defesa do Supremo não fizeram com que os advogados aliviassem nas críticas. Representante de José Roberto Salgado, condenado por 10 votos a zero, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos questionou a atuação da Corte nesse caso. "Várias coisas estão caminhando para uma direção que me parece um retrocesso no direito penal e no processo penal", afirmou.

Responsável por participar do processo de escolha de pelo menos metade dos ministros do STF, Bastos não escondeu sua decepção com a condução do julgamento. O advogado criticou também o que chamou de mudança de postura do Supremo, que, segundo ele, "jogou para trás uma tradição garantista".

Thomaz Bastos adiantou que entrará com recursos contra a condenação de Salgado. Quanto à afirmação de Ayres Britto de que a cúpula do Banco Rural estaria interessada em obter uma ajuda do governo para se beneficiar da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, Bastos foi enfático: "A PGR, na sua denúncia, não menciona o Banco Mercantil e, nas suas alegações finais, vem dizer que o Banco Rural queria receber R$ 1 bilhão do levantamento da liquidação do Mercantil. Isso foi uma mudança que não permitiu a defesa."

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e representante de Kátia Rabello, disse que acredita na possibilidade de reverter o resultado com a apresentação de embargos de declaração. "Perdemos essa luta, mas a guerra só termina depois da última batalha. Esperamos reverter a situação com a apresentação dos embargos", explicou o ex-ministro.

Assim como Thomaz Bastos, Dias também criticou o Supremo pela condenação dos ex-executivos do Banco Rural. "Os juízes também erram, hoje ficou comprovado isso. A principal Corte do país cometeu um erro judiciário, adotando critérios errados", comentou o advogado. Para ele, a pressão da opinião pública por condenações contribuiu para o resultado proferido ontem. "Conversei com a minha cliente, ela está tensa, nervosa e abatida. É uma pessoa digna, que está sofrendo", comentou.