O globo, n. 31337, 25/05/2019. País, p. 12

TRF bloqueia R$ 3,5 bi de MDB, PSB e políticos

25/05/2019

Medida foi tomada em ação de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa da Lava-Jato e envolve o atual líder do governo no Senado, Fernando Bezerra; Queiroz Galvão e Vital Engenharia também foram afetadas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava-Jato, determinou ontem o bloqueio de R$ 3,5 bilhões de bens e valores do MDB, do PSB, das empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia, de políticos e executivos. A decisão foi dada em uma ação de improbidade administrativa

em que é apurada a responsabilidade por prejuízos sofridos pela Petrobras devido a esquemas de corrupção. Para justificar os bloqueios, o TRF-4 apontou a “existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade". Segundo a Justiça, a medida é necessária para garantir o ressarcimento à sociedade de danos causados pela corrupção Além dos partidos políticos e das empresas, foram alvo da medida judicial o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO). Também foram incluídos na ação os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), que morreram em 2014.

Além do congelamento dos recursos, a ação pede a perda de cargos, suspensão de direitos políticos e a perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial dos envolvidos. Em relação aos partidos políticos, o bloqueio não deve alcançar as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei. A ação investiga dois esquemas criminosos. No primeiro, um cartel de construtoras fraudou procedimentos de licitação da Petrobras em grandes obras entre 2004 e 2014 mediante pagamento de propina para executivos e políticos O segundo esquema envolve propina que teria sido recebida por Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra, em 2009, para que a CPI da Petrobras não interrompesse o esquema criminoso. A CPI acabou instalada, mas houve apenas sugestões para sanar “divergências metodológicas” sobre a estimativa de custos nas obras.

— Esse é o maior bloqueio individual de valores no país realizado até agora pela LavaJato — declarou Isabel Vieira Groba, produradora regional da República e integrante da força-tarefa da Lava-Jato. Em abril de 2017, em outra ação de improbidade administrativa, a Justiça Federal havia determinado o bloqueio de R$ 470 milhões do PP e de 11 filiados, também acusados de atos de corrupção na Petrobras. Neste caso, o juiz atendeu apenas parte do pedido do MPF, que pedia o bloqueio de R$ 1,8 milhão de todos os envolvidos no esquema.

Acusados negam

Em nota, o MDB diz que a decisão do TRF-4 “não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo”. A decisão, de acordo com a legenda, “é para o MDB-RO” e que “pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas”. O MDB-RO afirmou que ainda não foi notificado.

O PSB classificou o bloqueio como “indevido, precipitado e exorbitante". Segundo o partido, o pedido havia sido indeferido na primeira instância e “ainda pende de apreciação do Colegiado". Segundo o partido, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia criminal que citava os mesmos fatos. A defesa de Fernando Bezerra afirmou que as acusações “não se sustentam" e que vai provar que “não existem elementos probatórios capazes de vincular" o senador às acusações de improbidade administrativa. Eduardo da Fonte classificou o bloqueio como “absurdo”. Valdir Raupp informou que a decisão se refere a uma doação eleitoral feita ao MDB/RO. A Vital Engenharia informou que nunca teve contratos com a Petrobras.