Enquanto isso não ocorre, as empreiteiras Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Techint Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio (Ebec) continuam aptas a participar de licitações com entes públicos.

A Queiroz Galvão, inclusive, venceu no fim de fevereiro uma licitação no valor de R$ 430 milhões para um trecho de obras no Metrô de Salvador. Se as sanções estivessem valendo, a empresa poderia ser impedida de assumir o contrato.

A punição às empreiteiras foi decidida pelo plenário do TCU em março de 2017. O processo está relacionado a fraudes em licitação na usina nuclear de Angra 3, no Rio. O caso também rendeu sanções na esfera criminal.

Ao suspender o processo – e, por consequência, manter a idoneidade das empreiteiras –, Nardes contrariou a posição de auditores do próprio TCU, que se manifestaram em junho do ano passado pela rejeição de recurso e início da punição.

Pela sanção aplicada anteriormente pelo tribunal, as empreiteiras deveriam ficar cinco anos impedidas de contratar com a administração pública.

Em vez de enviar os recursos para julgamento, Nardes consultou a procuradora-geral do Ministério Público no TCU, Cristina Machado, sobre a possibilidade de empresas cooperarem no processo. A procuradora foi favorável. A proposta foi levada pela Queiroz Galvão e pela Techint para o ministro.

Nardes, então, incumbiu Cristina Machado de analisar em que bases esse acordo com as empresas se daria no TCU, além de quais benefícios poderiam ser concedidos. Não há prazo para que a procuradorageral se manifeste.

Nas regras do tribunal de contas, no entanto, não existe a possibilidade deste tipo de cooperação. Pela legislação, apenas a Controladoria-Geral da União (CGU) pode firmar acordos de leniência. O Ministério Público Federal, por sua vez, também negocia colaborações de empresas com aval da Justiça.

Comparação. A conduta de aguardar uma possível colaboração antes de punir as empresas já foi criticada pelo TCU. Em 2017, o tribunal determinou que a CGU retomasse processos contra empresas implicadas na Lava Jato que negociavam acordos de leniência.

Para ministros do TCU ouvidos reservadamente pelo Estado, a corte de contas acaba de repetir o que reprovou na conduta da controladoria, com o agravante de já ter punido as empresas há dois anos.

Esses ministros argumentam que a decisão não poderia ser tomada individualmente por Nardes. Também afirmam que deveria ter sido fixado prazo para a suspensão da inidoneidade.

Segundo o Estado apurou, já há um parecer da área técnica do tribunal que desaconselha qualquer tipo de acordo sem a confissão prévia de irregularidades pelas empresas. Conforme o documento, a colaboração só poderia existir se contribuir para o ressarcimento dos danos.

Antes de retomar o julgamento sobre a punição às empreiteiras, o plenário do TCU terá de decidir sobre a possibilidade de cooperação, o que ainda depende do parecer da procuradorageral do Ministério Público na corte de contas.

Alvo. Nardes é investigado na Operação Zelotes, em um inquérito no qual seu sobrinho já foi denunciado na primeira instância. Como tem foro no Supremo Tribunal Federal, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se arquiva ou se apresenta acusação formal.

O ministro do TCU é alvo também de delações em desdobramentos da Lava Jato fluminense, como a do ex-subsecretário de Transportes do Rio de Janeiro Luiz Carlos Velloso e a do ex-presidente da Fecomércio do Rio Orlando Diniz. Nardes nega participação em qualquer tipo de irregularidade.

HISTÓRICO

● Punição

Em março de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) aplica sanção e declara as empreiteiras Queiroz Galvão, Techint, UTC Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia inidôneas.

● Recurso

As empresas recorrem da decisão do tribunal de contas. Em agosto de 2017, os recursos são distribuídos para o ministro Vital do Rêgo. Em janeiro de 2018, são redistribuídos para o ministro Augusto Nardes.

● Suspensão

Auditores recomendam rejeição dos recursos, mas Nardes suspende o processo em setembro de 2018. A justificativa é aguardar manifestação sobre possível cooperação com as empresas.

● Licitação

Em fevereiro deste ano, a Queiroz Galvão vence licitação de Metrô na Bahia, no valor de R$ 430 milhões. Como a obra tem recursos federais, a empresa poderia ser impedida de participar caso a sanção estivesse válida.