Correio braziliense, n. 20463, 31/05/2019. Política, p. 7

Virada de pauta no Supremo

Renato Souza

31/05/2019

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, retirou da pauta da Corte uma ação que trata da descriminalização do uso de drogas. O tema estava previsto para ser submetido ao plenário na próxima quarta-feira, 5 de junho. A mudança na agenda ocorreu dois dias após ser anunciado um “pacto” entre o Executivo, o Judiciário e o Legislativo em prol da governabilidade. Toffoli declarou que as alterações ocorrem em decorrência do julgamento da constitucionalidade da privatização de empresas estatais sem aval do Congresso.

Em relação à privatização, os votos dos ministros devem ocorrer na próxima sessão do colegiado. O julgamento da criminalização da homofobia e transfobia, que já conta com seis votos favoráveis, também foi adiado. A decisão final sobre preconceito contra homossexuais foi remarcada para 13 de junho.

O ministro Edson  Fachin, relator dos casos da operação Lava-Jato no  Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva solicitando que o ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro  da Justiça, fosse declarado parcial nos processos envolvendo  o cliente. Desta forma, as ações penais contra Lula  poderiam ser extintas. No despacho, Fachin afirma que não identificou “relação de inimizade capital entre  o recorrente e o juiz”.

Um pedido de mesmo  teor já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da  4ª Região (TRF-4), em setembro do ano passado. O pedido  de Lula se deu no âmbito da ação penal em que  Moro o condenou no caso do apartamento triplex do Guarujá.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir, na próxima  semana, que Toffoli remarque o julgamento sobre a prisão a  partir de condenação em 2ª instância de  Justiça. O assunto chegou a ser pautado para análise  do  plenário em 10 de abril. No entanto, a OAB solicitou mais tempo para avaliar o  caso, em decorrência da troca de diretoria. Se o entendimento atual for revertido, milhares de presos podem deixar o cárcere,  inclusive o ex-presidente Lula.