“Nós, 14 governadores de diferentes partidos e estados do Brasil, nos unimos para pedir aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a imediata revogação do decreto das armas. Não acreditamos que um país mais armado será um país mais seguro.” Ao longo dos últimos dias, nós, 14 governadores de diferentes partidos e estados do Brasil, nos unimos para pedir aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a imediata revogação do decreto presidencial que aumenta a circulação de armas de fogo e munição e permite que muitos indivíduos andem armados nas ruas de nosso país. Nossas vozes se unem a diferentes setores da sociedade, incluindo organizações da sociedade civil, profissionais da segurança pública e juristas, e à maioria da população, que não acredita que um país mais armado fará de nós um país mais seguro.

A violência e a insegurança que afetam grande parte da população de nossos estados são alguns dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Uma ação importante para reverter esse cenário é a combinação de esforços para reduzir a disponibilidade de armas de fogo e munições ilegais, que são utilizadas no crime. Também é preciso evitar que uma arma de fogo esteja presente nas discussões entre nossos vizinhos, nas mãos de nossos filhos pequenos, em brigas de trânsito ou no ambiente doméstico.

Em 2003, o país deu um passo importante na melhoria de seus controles de armas e munições, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, resultado de uma grande mobilização da sociedade e de diferentes partidos. Mas ainda há muito em que avançar. Precisamos melhorar, por exemplo, a marcação de armas e munições para que possamos rastreá-las ao longo de toda a sua vida útil. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime.

Diante de nossa realidade e das evidências disponíveis, avaliamos que as medidas propostas pelo Decreto 9.785 (de 7 de maio de 2019) não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, elas aumentarão a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e também os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

Precisamos unir os esforços da União, de estados e municípios para fortalecer políticas baseadas em evidências e implementar um plano nacional, construído em conjunto com poder público e sociedade. Um plano que combine estratégias de prevenção, geração de oportunidades, enfrentamento às desigualdades e à evasão escolar, acesso à saúde e investimentos em nossas crianças e adolescentes e, sem dúvida, policiamento e repressão inteligentes. A urgência dessa agenda não permite retrocessos.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança.