Título: Efeito sobre a inflação
Autor: Ribas, Sílvio ;
Fonte: Correio Braziliense, 12/09/2012, Economia, p. 10

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou o pacote de redução do preço da energia como "fundamental", e admitiu que a eletricidade "era um dos custos elevados" do Brasil. Com a redução de encargos, ele acredita que a inflação irá cair entre 0,5 e 1 ponto percentual já a partir de 2013. Atualmente, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registra alta de 5,24%, levando-se em conta a variação verificada nos últimos 12 meses.

Para a Fazenda, a folga na conta de luz dará mais competitividade ao setor produtivo, beneficiando não só a indústria, como também o comércio, os serviços e a agricultura. "Todos os setores serão beneficiados", afirmou o ministro, que incluiu também o cidadão comum no grupo de privilegiados pela medida. "O consumidor vai ter uma sobra de recursos para fazer outras aquisições (de produtos e serviços). Ele vai fazer economia, comprar bens de consumo", refletiu. Mantega espera que, com o pacote, a economia volte a registrar boas taxas de crescimento no ano que vem — mais de 4%.

O ministro assinalou que a luz mais barata se somará às desonerações feitas pelo governo, como a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca, carros e móveis, que vencem este ano, e às isenções para materiais de construção e bens de capital, que acabam no fim de 2013. No entender de Mantega, esse arsenal aumentará a competitividade do país. "Estamos em uma cruzada para reduzir custos e tornar o Brasil tão competitivo como qualquer outro país", avaliou. Mantega assegurou que o governo está pronto para anunciar medidas adicionais de estímulo, caso a atividade não recupere o fôlego.

» Pendência no TCU

O pacote de desoneração de energia não pôs fim à disputa envolvendo a cobrança indevida dos consumidores no período de 2002 a 2009 e apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os valores preliminares apontam um passivo de R$ 7 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão por ano, até quando deixou de ser cobrada a diferença, mediante acordo das concessionárias com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O tema voltou ao plenário do TCU, que suspendeu a votação de parecer que exige a devolução dos valores aos clientes. A opção considerada mais prática seria o desconto nas contas de luz até atingir o montante devido. As empresas contestam a tese de apropriação indébita, por se tratar de erro em projeções já corrigida pela Aneel.