Correio braziliense, n. 20462, 30/05/2019. Economia, p. 6

BC defende câmbio livre

Hamilton Ferrari

30/05/2019

Os brasileiros poderão ter contas bancárias em dólares se depender do Banco Central (BC). O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, lançou a Agenda BC# — uma extensão da Agenda BC+ — que focará na adoção de medidas microeconômicas. Entre elas, um projeto que visa simplificar e modernizar a legislação cambial. A minuta do texto já está quase pronta, segundo ele, e deverá ser encaminhada para o Congresso Nacional.

A intenção é fazer mudanças no longo prazo. Na prática, o BC trabalha para ir em direção à conversibilidade, que significa que uma moeda ser trocada por outras estrangeiras livremente, segundo preços estabelecidos pela oferta e demanda. Para Campos Neto, ter uma moeda conversível elimina o “prêmio de risco de conversão de entrada e saída de capital estrangeiro”, além de deixar o processo mais barato e menos burocrático.

“As nossas leis de câmbio são ultrapassadas, desenhadas entre 1920 e 1950”, defendeu o presidente da autoridade monetária. O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, disse que o contexto macroeconômico de quanto a legislação cambial foi feita era diferente do atual. “Estamos adaptando o arcabouço legal e regulatório a esse novo contexto, com câmbio flutuante e um nível de reserva adequada. O primeiro aspecto é a segurança jurídica. Temos 450 artigos espalhados em 55 instrumentos legais diferentes.”

Simplificação

Isso, segundo ele, gera confusão e insegurança para todos os agentes do mercado. “Vamos fazer um movimento de simplificação, que dá maior transparência e concisão”, destacou Damaso.

Campos Neto defende também que o real poderá elevar de status para uma moeda regional, principalmente no momento que os juros estão baixos e a inflação está estável. Questionado se isso poderia gerar uma substituição da moeda nacional pelo dólar — a chamada dolarização —, ele defendeu que não há essa possibilidade e que há vontade nos países vizinhos de ter contas em reais.

“É um processo muito longo. Nós estamos mais preocupados em simplificar o processo e que seja casado com outras iniciativas do plano econômico do governo, como a abertura econômica”, declarou Campos Neto. Damaso ressaltou ainda que alguns setores da economia já têm a permissão para ter contas em moedas estrangeiras. “Isso já existe no nosso arcabouço legal. O projeto é mais amplo e atinge outros objetivos. Naturalmente, com o fortalecimento do real, nós vamos estudando o processo. Se for permitir outros segmentos e pessoas físicas a terem contas em moedas estrangeiras, isso deve ser feito com muita cautela, muita parcimônia”, afirmou o diretor. A ideia é conseguir implementar as mudanças em dois ou três anos.