MP diz que medida auxiliará na análise de quebra de sigilos bancário e fiscal

O juiz Flávio Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou que a Receita Federal forneça todas as notas fiscais de compras de mercadorias e serviços efetuadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz e por outras sete pessoas, no período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018.

A decisão amplia a quebra de sigilos bancário e fiscal na investigação sobre a possível prática de “rachadinhas” — devolução de parte do salário de funcionários — no gabinete do então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão, proferida na última quarta-feira, atendeu a outro pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ). A documentação, mantida sob sigilo, foi revelada ontem pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo GLOBO. No pedido, os promotores argumentam que o acesso às notas fiscais auxiliará na análise da quebra do sigilo bancário dos alvos.

“Ocorre que, em razão das peculiaridades da investigação, torna-se igualmente necessário obter as notas fiscais emitidas por pessoas jurídicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados bancários”, diz o MP. Além de Flávio e Queiroz, foram alvos da medida Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Queiroz), Débora Melo Fernandes (ex-mulher de Queiroz), Evelyn Melo de Queiroz e Nathalia Melo de Queiroz (filhas do ex-assessor), Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim (enteada de Queiroz), Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (esposa de Flávio) e a empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda, que pertence ao senador.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal foi mais ampla e atingiu 95 alvos da investigação. O MP suspeita de crimes de peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os promotores apontam que há indícios do funcionamento de uma “organização criminosa” desde 2007.

Em nota, Flávio Bolsonaro chamou a ação do MP de “campanha caluniosa”. “Decisões judiciais devem ser respeitadas. Isso, porém, não significa que eu ache correto o que estão fazendo contra mim com essa campanha caluniosa. Um pedido para envio de notas fiscais não significa que houve crime. Reafirmo que não são verdadeiras as informações vazadas pelo Ministério Público”, diz a nota.

Pedido de habeas corpus

O advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Klein, disse que o pedido adicional à Receita “só reforça o caráter desproporcional da medida e revela o quanto ela é ilegal”. A defesa do ex-assessor apresentou anteontem ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) um pedido de habeas corpus para anular as quebras de sigilo autorizadas, sob o argumento de que não há “embasamento legal”. Klein diz no pedido que a Justiça não justificou a decisão, nem explicou a relação de cada alvo com os fatos investigados.