O globo, n. 31329, 17/05/2019. Sociedade, p. 24

MEC em crise

Paula Ferreira

Renata Mariz

17/05/2019

Presidente do Inep é demitido menos de um mês após assumir

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, delegado da Polícia Federal, foi demitido do cargo ontem. Vicenzi estava há menos de 20 dias na autarquia, que é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e havia substituído Marcus Vinicius Rodrigues, demitido pelo exministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez após uma crise devido à suspensão da avaliação da alfabetização.

Oficialmente, o Ministério da Educação (MEC) diz que Vicenzi, que assumiu em 29 de abril, pediu para sair. Interlocutores, no entanto, afirmam que ele foi responsabilizado pelo número errado, de R$ 500 mil em vez de R$ 500 milhões, do custo da avaliação do ensino básico anunciado à imprensa pelo atual ministro, Abraham Weintraub.

Mas no centro da demissão estão relatórios internos do Inep obtidos pelo GLOBO que contrariam pedido do MEC para usar dados sigilosos de alunos na emissão de uma nova carteira estudantil, que não mais seria feita por entidades como a União Nacional dos Estudantes( UNE ).

A medida, no entanto, não contou com respaldo da área jurídica nem do departamento técnico do Inep, que coleta e armazena as informações pessoais de alunos por meio dos censos educacionais.

O tema abriu uma frente de batalha entre Vicenzi e a consultoria jurídica do Inep. Ele chegou a determinar a demissão de um dos advogados que assinam o parecer. Os profissionais disseram então que voltariam para a Advocacia Geral da União, onde são lotados.

A briga interna no Inep chegou ao MEC. A equipe do ministro, que já estava insatisfeito com o presidente do Inep, convenceu-o da exoneração, mesmo que nessa disputa específica Vicenzi estivesse ao lado do titular da pasta.

Pareceres internos apontam que a intenção do MEC de usar os dados para fazer as carteirinhas contraria a legislação sobre sigilo de dados pessoais. A pressão pela obtenção das informações se intensificou a partir de pedido formal da pasta ao instituto para acessar a base do Censo da Educação Superior, que traz informações de alunos e profissionais individualmente, inclusive das redes privadas e estaduais.

Segundo a análise jurídica, a legislação protege o sigilo de dados estatísticos de caráter pessoal e só permite sua utilização para os fins aos quais foram coletados. Ou seja, o censo serve para orientar as políticas de governo, fazer estudos e avaliações, mas não pode ser usado para pegar as informações individuais.

Políticas públicas

“O preço a ser pago pela quebra de sigilo estatístico será a inviabilização do planejamento de políticas públicas. O sigilo contribuiu para a veracidade das informações prestadas pelo cidadão e para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento nacional eà melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, afirma o parecer. O documento endossa conclusão da Diretoria de Estatísticas Educacionais do instituto, que também se opôs ao pedido do MEC, em nota técnica.

De acordo com o parecer jurídico, uma série de leis e decretos, a começar pela Constituição Federal, vedam o repasse e uso dos dados da forma que o MEC quer. Cita o sigilo de informações como garantia constitucional e menciona também a Lei de Acesso à Informação, que resguarda“informações pessoais” comode acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo.

O parecer assinala ainda que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está submetido às mesmas regras. A única hipótese legal para a quebrado sigilo estatístico, segundoa análise jurídica,é apurar infrações relac iona dasà própria questão da preservação dos dados pessoais.

Questionado pelo GLOBO se usará os dados sigilosos, o MEC não retornou. O Inep afirmou, em nota, que “tem respeitado todas as normas e entendimentos jurídicos acerca do tratamento de informações e bases de dados sob sua responsabilidade”. E destacou que “trabalhará para construir políticas públicas educacionais em prol do bem comum, alinhados com o Ministério da Educação, órgão do qual faz parte”.

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‘Quem decide corte não sou eu’, afirma Bolsonaro

Henrique Gomes Batista

Paola de Orte

17/05/2019

Nos EUA, presidente diz que bloqueio de verbas da Educação não foi escolha sua e que protestos só tinham faixas de ‘Lula livre’

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o contingenciamento de verbas para a Educação, motivo das manifestações contras eu governo que aconteceram na última quarta-feira, não foi decisão dele eque, senão tivesses ido feito, poderia gerar um processo de impeachment.

— Quem decide corte não sou eu. Ou querem que eu responda a um processo de impeachment no ano que vem por ferira Leide Responsabilidade Fiscal? Por não ter previsto que a receita foi menor do que a despesa? É are alidade.

Bolsonaro também disse só ter visto “faixa de Lula livre” nas manifestações, que reuniram centenas de milhares de pessoas em mais de 200 cidades do país.

—Ontem, só vi faixa de “Lula livre”, mais nada. Vi uma manifestação, agora de manhã, de professores de escolas particulares cujos filhos foram levados para a passeata, nem sabiam o que estava acontecendo —afirmou a jornalistas na porta do seu hotel.

As afirmações foram feitas na cidade de Dallas, onde Bolsonaro está para receber o prêmio “Personalidade do Ano”, concedido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. O presidente afirmou ainda que os problemas da Educação antecedem o seu governo.

— Parece que até 31 de dezembro a Educação estava uma maravilha, e de lá para cá virou esse horror. Veja as notas do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), que começaram em 2000. Somos os últimos classificados num grupo de aproximadamente 65 países. Cobrem atabuada da garotada da nona série: 70% não sabem a regra de três. Quem diz não sou eu, é o Pisa. Não sabem interpretar um texto, não sabem responder a perguntas básicas de ciência. Eu que sou o responsável por isso?

O presidente também afirmou que, hoje em dia, ser formado significa só colocar um papel na parede que, “em parte”, não serve para nada.

— Até jornalista. Tem jornalista que tem o português pior que o meu. É assim que está sendo formada a nossa juventude no Brasil. Isso tem que mudar —disse.

Bolsonaro também rebateu um dos argumentos dos acadêmicos: o de que os cortes de bolsas de pós-graduação da Capes e do CNPq afetam pesquisas que estão sendo conduzidas nas universidades.

— Entre as 250 melhores universidades do mundo não tem nenhuma brasileira e vocês vão me falar que estamos prejudicando pesquisa? Pesquisa até temos, na Mackenzie, no IME, ITA, em algumas poucas universidades. Não temos nada no Brasil. Quando acabar o nosso commoditie, a gente vai viver do quê? Me desculpe agora, baixando o nível, a gente vai viver de capim.