Valor econômico, v.19, n.4634, 22/11/2018. Empresas, p. B3

Governo encerra briga entre aeroportos e meio cultural 

Daniel Rittner 

22/11/2018

O governo interveio para acabar com a briga travada, há sete meses, entre concessionárias de aeroportos e produtores culturais. Uma resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) determina que a interpretação do termo "cívico-cultural" se aplicará a obras de arte, instrumentos musicais e outras cargas que entram temporariamente no país para atividades como exposições e apresentações de orquestras.

Isso deve ser suficiente para impedir que as operadoras de aeroportos privados cobrem taxas de armazenagem e capatazia com base no valor de mercado dos objetos. Essa forma de cobrança passou a ser adotada pelas concessionárias em abril e o meio cultural vinha se valendo de liminares judiciais para evitar uma explosão dos custos de organização de eventos. A partir de agora, esses objetos voltarão a pagar conforme o peso verificado, como ocorria anteriormente.

"No nosso entendimento, a questão está resolvida", disse ao Valor o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. De acordo com ele, a resolução do conselho representa uma "grande vitória" e tem efeito imediato e esclarece definitivamente o conceito de cívico-cultural nas políticas setoriais.

A medida "ad referendum" do Conac foi assinada pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, que preside o colegiado e tem a prerrogativa de deliberar sozinho em "casos de urgência".

As duas pastas, além da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estavam discutindo o assunto nos últimos meses em um grupo de trabalho criado especificamente para isso. O conselho seguiu as conclusões do grupo.

Casimiro, no voto que distribuiu aos demais integrantes do Conac, lembrou que a situação estava pacificada ao longo dos últimos 35 anos e não havia motivos para mudança. Em abril, às vésperas da realização da SP-Arte, operadoras como GRU Airport e Rio Galeão adotaram uma leitura, com base em norma de 2001 do antigo Ministério da Aeronáutica, de que não poderiam ser enquadrados como eventos de caráter "cívico-cultural" exposições ou shows musicais em que entradas são pagas e há comercialização de bens ou serviços.

"Uma alteração unilateral de interpretação sobre tal conceito, especialmente por um ente regulado, de forma tão significativa, ao ponto de alterar completamente o entendimento que vinha sendo adotado sobre o tema ao longo de décadas, coloca em risco a segurança jurídica do setor", disse Casimiro, em seu voto.

Para o ministro da Cultura, a cobrança feita pelos aeroportos privados vinha sendo ineficaz e não resultava em aumento das receitas, porque grandes eventos culturais obtiveram liminares para continuar pagando as taxas por peso. Para dar uma dimensão da alta de custos, ele cita que uma exposição com obras da londrina Tate Modern no Museu de Arte de São Paulo (Masp) acabaria onerando os organizadores em R$ 4 milhões, se as taxas fossem aplicados com base no valor de mercado dos objetos.

Com o detalhe de que o custo total de realização do evento foi de R$ 1 milhão. "Na prática, esse tipo de cobrança inviabilizaria exposições e concertos de música clássica."