Presidente da Câmara pede a antecipação de relatório, essencial para deputados analisarem a PEC da Previdência. Assim, será mais fácil pautar a matéria no plenário antes do recesso

Preocupado com possíveis atrasos na votação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer antecipar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão Especial que discute o tema na Casa. Após reunião no Ministério da Economia, na manhã de ontem, o deputado defendeu que o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente o parecer antes de 15 de junho, prazo previsto inicialmente.
Para acelerar o processo, Maia sugeriu que Moreira divulgue primeiro um “pré-relatório”, que seria avaliado inicialmente pelos deputados. Com base nas críticas e sugestões feitas à prévia, o relator divulgaria o parecer final, “uma semana ou cinco dias antes” do que era previsto, propõe o presidente da Câmara. “Acho que a gente precisa encurtar um pouquinho esse prazo da votação, para que a gente não chegue muito no limite do final do primeiro semestre”, explicou.
Para Maia, quanto mais tempo os líderes e os demais integrantes dos partidos tiverem para avaliar o relatório, melhor. “Antes de votar, (os deputados) podem fazer propostas, podem ajudar a ter um relatório que vai ter mais chance de vitória na Câmara”, avalia. Ele reforçou a importância de que a matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre e, apesar de admitir que “o tempo está ficando apertado”, se declarou “sempre um otimista”.
Caso Moreira siga o conselho de Maia, será mais fácil pautar a matéria no plenário antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho. A preocupação dos aliados do governo — e do presidente da Câmara — em agilizar a avaliação do parecer é justificada não só pela possível obstrução dos trabalhos, que já tem sido organizada pela oposição no colegiado. O principal problema é que o Congresso costuma se esvaziar bem antes do recesso, devido à época de festas juninas.
Por isso, se a matéria chegar tarde ao plenário, é possível que não haja quórum para avaliá-la, uma vez que as votações só podem começar com, no mínimo, 257 deputados no plenário. A situação é ainda mais preocupante por se tratar de uma PEC, que exige um placar difícil de ser conquistado, de três quintos dos presentes. Com a Casa cheia, isso significa 308 votos.

“Desculpa”
Para um deputado do PSL, titular da Comissão Especial, as festas juninas são uma “desculpa” dos que não querem apoiar a reforma. “Se eles quiserem, dá para votar, mesmo em cima do recesso. Se não, vão inventar desculpas até o fim”, acredita. Boa parte dos deputados tem dito que o que realmente pode atrasar o andamento é a atuação de quem é contrário à reforma. Eles apostam que a obstrução será mais intensa do que foi na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por enquanto, o cronograma na Comissão Especial tem sido seguido, sem nenhum atraso. Mas, como disse o mesmo deputado do partido do presidente Jair Bolsonaro, “ainda está na fase de audiência pública, não tem polêmica”. As brigas vão começar de verdade quando o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PR-AM), colocar o texto para votação, prevê o parlamentar.

Relatório
Está marcada para amanhã a última audiência pública com especialistas para debater com os deputados pontos específicos da reforma, antes da apresentação do parecer. Caso ela seja aprovada dentro do prazo estipulado na Câmara, até julho, a reforma poderá ser encaminhada ao Senado antes do recesso. A expectativa do governo é de que ela possa ser votada no início do semestre seguinte na segunda Casa.
Até o fim da noite de ontem, os deputados haviam protocolado 63 sugestões. Moreira tem sido abordado por várias categorias, de professores a guardas municipais, e precisará avaliar todas as emendas apresentadas, para decidir o que incluirá ou não no parecer. O objetivo do tucano é fazer um texto coeso, que mantenha a economia de mais de R$ 1 trilhão em 10 anos, mas capaz de angariar 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Com o prazo de emendas prestes a acabar, os deputados têm feito os últimos esforços para sugerir mudanças na reforma da Previdência na Comissão Especial. Eles têm até amanhã para protocolar as propostas, que poderão ser incluídas no parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto será votado pelo colegiado e, em seguida, enviado para avaliação do plenário.

Boa parte das emendas têm sido sugeridas pelos deputados favoráveis à reforma. Ontem, os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entregaram ao relator 10 emendas, que pretendem apresentar oficialmente ainda hoje. Se todas forem aceitas, ainda será possível manter a economia em R$ 999 bilhões, pelos cálculos dos parlamentares.
Entre as sugestões, está a punição de servidores que ganham supersalários — valores acima do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 39,7 mil. A emenda propõe que passe a ser improbidade administrativa o recebimento de valores que integrem o salário, mas sejam tratados como indenizações ou ajudas de custo. Outra propõe manter o tempo de contribuição para aposentadoria em 15 anos, não 20, como propõe o governo, mas com uma espécie de gatilho.
Guardas civis
O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), quer bancar uma emenda que retira do texto a desconstitucionalização das regras previdenciárias. A ideia conta com o apoio de boa parte dos colegas do Centrão e já foi conversada, inclusive, com o relator. Tem crescido também a popularidade das sugestões sobre a inclusão dos guardas civis nas regras especiais e sobre flexibilizar a proposta para aposentadoria de professores. (AA)