Valor econômico, v.19, n.4638, 28/11/2018. Opinião, p. A11
As relações do Brasil com a China
Tatiana Rosito
Larissa Wachholz
28/11/2018
O presidente eleito não está sozinho em relação a outros países quando externa preocupações em relação aos investimentos chineses, tendo em vista o fortalecimento recente nas regras aplicadas a investimentos estrangeiros em grandes economias ocidentais. É importante, contudo, que o Brasil, grande receptor de investimentos estrangeiros, posicione-se nessa questão tendo por base sua própria tradição de moldura regulatória e seu próprio conjunto de interesses domésticos e internacionais, inclusive a importância que os investimentos externos deverão desempenhar no próximo ciclo de crescimento da economia brasileira.
Segundo dados da Unctad, em 2017, a China tinha um estoque de investimentos no exterior de cerca de US$ 1,5 trilhão, ou 12% de seu PIB. Em valores absolutos, esse estoque é comparável àqueles do Japão e do Reino Unido, embora tenha crescido muito rapidamente nos últimos oito anos. Mas a média da razão entre estoque de investimentos no exterior e PIB no mundo é cerca de 40%, o que coincide com a razão para os Estados Unidos, com estoque de US$ 7,8 trilhões. Já os estoques de investimentos no exterior da União Europeia representam mais de 65% de seu PIB. Espera-se, portanto, que a China venha a expandir muito mais os seus investimentos no exterior.
O Brasil tem sido um importante destino dos investimentos estrangeiros chineses, mas não o maior. Estima-se que os investimentos chineses no Brasil entre 2003 e 2017 tenham sido de US$ 55 bilhões. Já os investimentos nos EUA foram de US$ 175 bilhões, segundo o American Enterprise Institute. Em proporção do PIB, os investimentos no Brasil são maiores, até porque dirigem-se em mais de 80% a setores capital-intensivos, como energia. Mas tem havido nos últimos anos diversificação desses investimentos para setores do agronegócio e serviços, com crescente participação de empresas privadas chinesas. Após queda acentuada em 2018, é de se esperar que, caso se continuem a corrigir as incertezas regulatórias para os investimentos em infraestrutura no Brasil, haja renovado interesse dos chineses em setores de transporte e logística, entre outros.
A preocupação de muitos países com os investimentos chineses deriva não somente de seu rápido crescimento ou do foco em setores intensivos em recursos naturais, mas sobretudo do fato de as estatais chinesas serem as principais responsáveis por muitos investimentos. Mas no Brasil as estatais chinesas têm jogado de acordo com as regras de mercado e a legislação brasileira, contribuindo para aumentar a competição e também a arrecadação nos leilões de concessões. A lógica dos investimentos chineses no setor com maior concentração, que é o setor elétrico, é eminentemente empresarial e não prescinde de parcerias nacionais e internacionais.
A moldura institucional brasileira de investimentos é bastante aberta e tem servido muito bem ao Brasil. Isso não significa que o país não deva ser vigilante quanto a questões de segurança nacional, inclusive energética. Mas pode valer-se da legislação existente e de uma atuação atenta e fortalecida das agências reguladoras e do próprio Cade, sempre que for o caso e de acordo com o princípio não discriminatório de nação mais favorecida.
As relações com a China exigem tanto do governo brasileiro quanto de qualquer organização ou empresa que deseje aprofundar seu relacionamento um esforço diferenciado de compreensão e implementação de políticas e linhas de ação. A baixa presença de empresas brasileiras e associações de classe em solo chinês contribui para contínua brecha de conhecimento em relação ao país asiático, embora as principais multinacionais brasileiras lá operem ou estejam representadas.
Houve nos últimos anos, contudo, um incremento na capacidade brasileira de entender e relacionar-se com a China, embora ela ainda esteja longe do ideal. Do lado governamental, há muitas iniciativas que poderiam ser coordenadas sob uma política efetiva, com o fortalecimento do papel do Itamaraty como órgão estratégico sob liderança da vice-presidência da República, no contexto da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Coordenação (Cosban). Do lado privado e da sociedade civil, há dinamismo crescente, incluindo a criação recente de uma rede brasileira de estudos da China, que reúne mais de 170 profissionais, entre acadêmicos, jornalistas, estudantes, advogados, diplomatas, cientistas, consultores, artistas, militares e empresários.
Universidades e think tanks também têm dedicado crescente espaço a temas asiáticos e ao Brics. Ademais, o interesse pelo estudo do mandarim tem avançado e a própria diplomacia brasileira conta hoje com alguns quadros fluentes na língua, algo inexistente há uma década e que é fruto de uma política explícita de formação.
O Brasil dispõe de instrumentos tradicionais (político-diplomáticos) e outros mais recentes (econômico-financeiros, acadêmicos, culturais) para reforçar a defesa dos seus interesses na relação bilateral. Sobressaem atualmente três grandes desafios: reduzir barreiras existentes à entrada dos produtos brasileiros, sobretudo do agronegócio, no mercado chinês, com vistas a consolidar o Brasil como fornecedor estratégico de alimentos no longo prazo para a China, em especial proteína animal; impulsionar parcerias e modelos de negócios em setores relacionados à transição energética e novas tecnologias; implementar coordenação doméstica em prol da facilitação de investimentos, no contexto da necessária ampliação dos investimentos em infraestrutura e logística no Brasil e de transformações como Indústria 4.0 e digitalização, em cenário mais amplo de abertura comercial e reformas microeconômicas.
O diálogo político é norteador e componente fundamental das relações entre o Brasil e a China. Na oportunidade do início de uma nova gestão, o país e as empresas brasileiras poderiam em muito beneficiar-se de uma atuação governamental coordenada, que identifique falhas de mercado, mapeie interesses e trabalhe de forma ativa e coesa para promovê-los, algo não trivial mas que depende essencialmente de liderança. Um esforço bem-sucedido nesse sentido seria um divisor de águas nas relações internacionais do Brasil.